O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) e tornou Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, quando completará 75 anos.
Ministros reconhecem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
Quatro dos sete ministros da corte (Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia) votaram a favor do reconhecimento do abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. Essa decisão ocorreu após uma série de mentiras e ataques ao sistema eleitoral. Raul Araújo manifestou-se para absolvê-lo da acusação.
Aguardando voto do presidente do tribunal
Após Cármen, o ministro Kassio Nunes Marques iniciou seu voto, e ainda falta o voto de Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Decisão impacta eleição de 2026 e desafia a direita a encontrar novo candidato
A inelegibilidade de Bolsonaro afasta seu principal adversário nas próximas eleições, o presidente Lula (PT), e coloca a direita diante do desafio de encontrar um novo candidato capaz de herdar o capital eleitoral de Bolsonaro em 2026.
Ação movida pelo PDT baseada em reunião com embaixadores e disseminação de falsidades sobre urnas eletrônicas
Nesta sexta-feira (30), a sessão foi iniciada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que afirmou: “De pronto, estou acompanhando o ministro relator”. O julgamento ocorre seis meses após a saída de Bolsonaro do cargo e tem como foco uma ação movida pelo PDT contra a chapa, devido a uma reunião do ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, na qual ele repetiu falsidades sobre as urnas eletrônicas.
Impedimento nas eleições municipais e gerais
Conforme a legislação atual, Bolsonaro será impedido de participar das eleições municipais de 2024 e 2028, além das eleições gerais de 2026. A punição tem validade de oito anos a partir da última eleição, em 2022. No entanto, devido a uma diferença de quatro dias entre as datas dos pleitos, ele ficaria apto a se candidatar novamente somente em 2030.
Questionamentos de Bolsonaro sobre a confiabilidade do sistema eleitoral
Durante seu mandato, Bolsonaro, o 42º presidente do país, constantemente tentou desestabilizar o sistema eleitoral, inflamando seus apoiadores e questionando a confiabilidade da votação, sem apresentar indícios ou provas.
Ataques verbais aos membros do TSE, em especial ao presidente da corte
Ele utilizou transmissões ao vivo semanais, feitas do Palácio da Alvorada, e concedeu entrevistas para disseminar suas teorias, que eram replicadas por seus aliados nas redes sociais. Durante essas transmissões, ele realizou ataques verbais aos membros do TSE, em especial ao presidente da corte, Alexandre de Moraes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Divulgação de informações reservadas sobre investigação policial sem evidências de manipulação de resultados
Em uma dessas transmissões, Bolsonaro e seus auxiliares divulgaram informações confidenciais de uma investigação da Polícia Federal sobre a invasão hacker ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. No entanto, tanto a investigação policial quanto o tribunal não identificaram qualquer manipulação de resultados nas eleições daquele ano.
Inclusão de minuta de decreto golpista contestada pela defesa de Bolsonaro
No processo do TSE, também foi inserida uma minuta de um decreto golpista apreendida em janeiro na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Essa inclusão gerou protestos por parte da defesa de Bolsonaro.