A Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-Aleam) rejeitou, nesta segunda-feira (26/06/2023), o requerimento do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) que buscava autorização para fiscalizar individualmente as unidades de saúde em todo o Estado. Wilker Barreto criticou o parecer da comissão, classificando-o como “governista”.
Pedido de fiscalização individual rejeitado pela Comissão de Saúde
Durante a sessão ordinária, Wilker contestou as justificativas do parecer contrário, que rotulou o seu pedido como “genérico” por não definir o objeto e o fato a ser apurado. O deputado discordou da deputada Mayara, que afirmou que a fiscalização deveria ser coletiva e seguir um cronograma de visitas às unidades de saúde. Wilker argumentou que há diferença entre fiscalização e visitação.
Contestação do deputado: visita versus fiscalização
O parlamentar expressou sua insatisfação com o parecer da Comissão de Saúde, que condicionou a fiscalização apenas a visitas programadas e coletivas. Ele afirmou: “Não faço visitas combinadas, imagina fiscalizar o 28 de Agosto com data e hora marcadas. Seria uma encenação. Após cinco meses, chegamos a essa situação: o Governo não quer que a oposição fiscalize. Esse parecer não possui fundamentação jurídica, é puramente político, um parecer do Governo”.
Embasamento jurídico e entendimento do STF
Wilker reforçou que seu requerimento está alinhado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribui a fiscalização legislativa aos órgãos coletivos das Casas do Congresso Nacional, no âmbito federal, e das Assembleias Legislativas, no âmbito estadual, não aos membros individualmente, a menos que atuem em representação da Casa ou Comissão.
Importância da fiscalização e exemplos de problemáticas encontradas
O deputado ressaltou a importância da fiscalização nas unidades de saúde para revelar a realidade enfrentada pela população e cobrar soluções do Governo. Ele mencionou sua visita ao Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, em 3 de maio, onde constatou problemas como falta de medicação e centro cirúrgico paralisado devido à greve dos trabalhadores de saúde, que protestavam devido aos atrasos de cinco meses nos salários.
“Quando visitei o Geraldo da Rocha, encontrei um hospital com o centro cirúrgico parado há semanas por falta de limpeza. Duvido que essa situação seria exposta pela Comissão de Saúde. Será que acham que a saúde em Manaus está excelente? A realidade do Joãozinho e dos hospitais infantis é de guerra. Os CAICs e CAIMIs estão paralisados. Isso é desrespeito com a população”, concluiu Wilker.