‘TCU extrapolou suas atribuições’, diz Kobori

O economista José Kobori avaliou que a reunião entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central, realizada na segunda-feira (12) para tratar da liquidação do Banco Master, terminou em uma solução de acomodação institucional. Segundo ele, a decisão anunciada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, de permitir que a Corte tenha acesso aos documentos do processo teve como principal objetivo evitar um confronto direto entre os órgãos.

“Foi uma decisão de acomodação para evitar um embate entre as instituições”, afirmou Kobori, durante participação no ICL Notícias 1ª edição desta terça-feira (13). Ele destacou como sintomático o fato de o Banco Central não ter se pronunciado oficialmente após o encontro. “As apurações [da imprensa] mostram que houve um desconforto muito grande nessa reunião e pressão para emitir uma nota conjunta. No fim, só o Vital do Rêgo fez coletiva. Isso é muito elucidativo do clima do encontro”, disse.

Na avaliação do economista, a saída encontrada serviu para preservar a imagem do TCU. “Pela declaração do presidente, foi uma acomodação para que não fique tão feio para o tribunal”, completou.

Limites do TCU na fiscalização

Na análise do economista, o TCU extrapolou suas atribuições ao questionar a atuação do Banco Central na liquidação do Master, realizada em novembro do ano passado. “Não é função do TCU fiscalizar um órgão regulador como o Banco Central no que diz respeito às ações de fiscalização e regulação do mercado financeiro”, explicou.

Embora o BC seja uma autarquia sujeita ao controle do tribunal em relação às contas públicas, Kobori afirma que isso não se estende às decisões técnicas de supervisão bancária. “Eles deram um tiro no pé e agora estão tentando achar uma saída honrosa para a confusão que criaram”, resumiu.

Para Kobori, a apuração sobre os prejuízos causados pelo Banco Master deveria envolver outros órgãos, especialmente no caso dos fundos que investiram na instituição.

“Os tribunais de contas dos estados que investiram recursos nesses fundos [como o Rioprevidência, ligado ao governo do Rio de Janeiro] deveriam atuar”, disse. Ele ressaltou que muitos aposentados foram prejudicados ao adquirir ativos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), como letras financeiras (LFs).

Nesses casos, segundo o economista, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é a autoridade competente — e já conduz investigações sobre a gestão fraudulenta de fundos da Reag envolvidos no escândalo (clique aqui para entender).

Politização do TCU e desconforto interno

Kobori também criticou o que classificou como uso político dos tribunais de contas. Para ele, essas instituições frequentemente acabam abrigando figuras do mundo político em fim de carreira.

“O Jhonatan de Jesus é muito novo, mas chegou ao TCU pelas mãos de ninguém menos que Arthur Lira [deputado federal pelo PP de Alagoas]”, afirmou. O economista lembrou ainda das conexões do Banco Master com lideranças políticas. “Já vimos a ligação do Master com políticos como Ciro Nogueira e Ibaneis Rocha, e agora com o TCU.”

Segundo Kobori, houve incômodo dentro da própria Corte com a exposição gerada pelo caso. “Me parece um tribunal em que os ministros querem ficar longe dos holofotes e apenas usufruir dessa aposentadoria que lhes é dada após a vida política”, avaliou.

Histórico do escândalo do Banco Master

Kobori relembrou que o Banco Master surgiu a partir da compra da massa falida do Banco Máxima, também liquidado pelo Banco Central. Para viabilizar suas operações, a nova instituição passou a captar recursos oferecendo retornos muito acima do mercado.

“Chegou a pagar 140% ou 150% do CDI para os CDBs, com a taxa Selic em 15%. Isso significa um custo de financiamento de mais de 22% ao ano”, explicou. Para o economista, mesmo uma gestão apenas temerária já seria grave, mas o que se revelou foi algo mais profundo. “Na realidade, se mostrou uma gestão fraudulenta.”

Uma ‘grande casa de fraudes’

Segundo Kobori, o Banco Master se envolveu em operações de alto risco com empresas como Ambipar, Gafisa e Light, empresas problemáticas nas quais o Master aplicava recursos, além de práticas de manipulação de mercado. Ele citou investigações da Comissão de Valores Mobiliários que apontam a participação do banco em esquemas para inflar artificialmente ações.

“No caso da Ambipar, as ações se valorizaram cerca de 800% e depois a CVM identificou manipulação para atender a interesses políticos e financeiros”, afirmou. Ele também mencionou o uso de fundos da gestora Reag para aquisição de ativos sem valor e lembrou que a empresa é alvo da operação Carbono Oculto, da Polícia Federal.

“O Banco Master virou uma grande casa de fraudes para atender a interesses privados e políticos. Não à toa, grandes nomes do centrão estão envolvidos”, disse.

Atuação do Banco Central

O economista saiu em defesa da atuação do Banco Central, especialmente sob a gestão de Gabriel Galípolo. Segundo ele, a autoridade monetária agiu com cautela e precisão ao longo do processo.

“Assim que teve acesso às documentações, por causa da tentativa de compra do Master pelo BRB, o BC identificou indícios de fraude e acionou imediatamente o Ministério Público e a Polícia Federal”, explicou. A liquidação do banco ocorreu logo após a prisão do controlador, Daniel Vorcaro, em uma ação coordenada entre BC, PF e MPF.

“Foi uma atuação diligente, eficaz e cuidadosa, justamente para não parecer açodada”, afirmou.

Impacto no sistema financeiro

Apesar da gravidade do caso, Kobori afirmou que o Banco Master não representa risco sistêmico. “Ele corresponde a apenas 0,53% dos ativos totais do sistema financeiro”, explicou.

O maior impacto, segundo ele, foi sobre o Fundo Garantidor de Créditos. “O Master utilizou mais de um terço do patrimônio do FGC, e por isso os bancos saíram em defesa do Banco Central”, concluiu.

 

Assista à participação completa de José Kobori no vídeo abaixo: