Por Isabela Palhares
(Folhapress) – A Spcine, empresa da Prefeitura de São Paulo, colocou sigilo na tramitação do processo de autorização para a produtora Brasil Paralelo gravar um documentário dentro de uma escola municipal.
Com imagens gravadas dentro da Emei (escola municipal de educação infantil) Patrícia Galvão, na região central da cidade, o documentário, chamado “Pedagogia do Abandono”, defende que as creches brasileiras promovem “ideologia de gênero”, têm baixa qualidade e alta centralidade estatal.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) confirmou ter autorizado a gravação na escola, sem que direção, professores e famílias fossem informados sobre a abordagem do documentário. Informou ainda que todos os pedidos dessa natureza, de utilização de espaço público para filmagens, ficam sob sigilo para “proteção de dados dos solicitantes”, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A LGPD é uma lei de 2018 que regula o tratamento de dados de pessoas físicas, com o objetivo de proteger a privacidade dos cidadãos. Ela não se aplica à proteção de dados de pessoas jurídicas.
A Folha questionou a prefeitura se o termo de autorização para a gravação foi solicitado em nome da produtora Brasil Paralelo ou por algum terceiro, em nome de pessoa física, mas não recebeu resposta. A produtora também não respondeu aos questionamentos.
A Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo de vereadoras de São Paulo, protocolou uma ação no Ministério Público pedindo a imediata suspensão do ato administrativo da prefeitura que autorizou a gravação na escola e a consequente veiculação das imagens gravadas pela produtora na unidade. Também pede que a gestão municipal explique por que os documentos do processo estão sob sigilo.
Para Guilherme Klafke, professor da FGV Direito SP, além de a LGPD ser aplicada apenas à proteção de dados pessoais de pessoas físicas, essa legislação também não se sobrepõe à LAI (Lei de Acesso à Informação), que garante o acesso a informações públicas. A lei de 2011 estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
“A LGPD não revoga nem se sobrepõe à LAI. Pelo contrário, ela deve ser interpretada de forma sistemática e complementar. Quando houver dados pessoais em documentos públicos, a solução proporcional é o fornecimento da informação com anonimização parcial, e não a negativa total”, explica o professor.
Segundo Klafke, um dos artigos da LGPD diz que o poder público tem que manter os dados pessoais em formato interoperável para a disseminação e o acesso das informações pelo público em geral. Essa é a interpretação e a orientação dada por TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e outros órgãos de controle para todas as esferas do poder público.
Além de não haver previsão legal para o sigilo das informações do processo, Klafke avalia que a gravação pode ter infringido outro ponto da LGPD e também do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com a filmagem de crianças sem a autorização dos pais.
A direção da escola disse ter sido informada de que a produtora iria gravar imagens apenas em espaços sem a presença dos alunos. Um trailer do documentário, no entanto, exibe crianças (tarjadas) com o uniforme da rede municipal.
Tanto a LGPD como o ECA garantem o direito ao respeito da criança e do adolescente, o que abrange a preservação da imagem. “O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”, diz a LGPD.
Criada em 2017 por um trio de estudantes universitários de Porto Alegre, a Brasil Paralelo viveu um crescimento meteórico em 2020 com seus documentários de cunho revisionista e conservador. Ela produziu, por exemplo, o “Pátria Educadora”, que aponta Paulo Freire e a difusão de suas ideias entre educadores como responsáveis pelos baixos indicadores de ensino do país.
Trechos de divulgação do documentário “Pedagogia do Abandono” mostram, por exemplo, que a produção critica a matrícula obrigatória de crianças a partir dos quatro anos de idade medida incorporada à Constituição Federal em 2009 e defende ainda que a “escolarização precoce” ocorre para expor as crianças a determinadas ideologias o mais cedo possível.
Nos vídeos de divulgação do documentário, é exibida ainda uma cena em que um cinegrafista tenta filmar uma parede com um cartaz com a imagem de Paulo Freire dentro de uma sala onde estavam crianças. Um funcionário, então, o impede de gravar, fechando a porta a sala estava sendo usada pelos alunos, o que em tese contrariava a autorização.
A Brasil Paralelo usou as imagens desse momento para divulgar o documentário e dizer que foram impedidos pelos funcionários de gravar o cartaz que mostra o educador, há anos alvo de críticas de uma ala da direita brasileira.
“[Queremos] afirmar com muita convicção que o fechamento da porta não tinha a ver com o fato de querermos esconder que a escola se inspira e se apoia na vida e obra de Paulo Freire, pois esta concepção é fruto de muito estudo e motivo de orgulho”, diz a carta da direção da escola aos pais.
A Folha questionou a Prefeitura de São Paulo se houve autorização da Spcine ou da Secretaria Municipal de Educação para a filmagem de crianças dentro da escola, mas não teve resposta. A Brasil Paralelo também foi procurada por email, pelas redes sociais e por telefone, mas não respondeu.
