Por Cleber Lourenço
Duas notícias de fato protocoladas pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) nesta terça-feira (28) colocam sob investigação estruturas ligadas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em frentes distintas que atingem pontos sensíveis da economia: a exploração do trabalho na base da cadeia produtiva e a atuação financeira sobre a renda de aposentados e beneficiários de programas sociais.
As representações foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público do Trabalho e a outros órgãos de controle, com pedidos de apuração de responsabilidades civis, administrativas e eventualmente criminais.
Trabalho análogo à escravidão na cadeia logística
Uma das denúncias trata da submissão de 22 motoristas a condições análogas à escravidão durante prestação de serviços vinculados ao centro de distribuição do Grupo Zema, em Araxá (MG).
De acordo com a peça encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, a fiscalização identificou jornadas exaustivas que chegavam a 19 horas diárias, caracterizando situação degradante de trabalho.
“A submissão de trabalhadores a jornadas exaustivas, que chegavam a 19 horas diárias, foi classificada como condição análoga à escravidão”, aponta o documento.
A empresa responsável pela contratação dos motoristas foi incluída no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”, que só ocorre após conclusão de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
A representação sustenta que a responsabilidade não pode se limitar à empresa terceirizada. Segundo o documento, há indícios de inserção direta dos trabalhadores na operação do grupo:
“Os elementos indicam, em tese, que a exploração do trabalho degradante não se limitava a uma relação interna entre a transportadora e seus empregados, havendo inserção funcional dos trabalhadores na cadeia produtiva, logística e comercial do Grupo Zema.”
Ainda segundo a denúncia, a dinâmica operacional indicava controle por parte do grupo:
“Os trabalhadores só saíam do Centro de Distribuição após assinatura do controle de viagem por funcionário da empresa, com registros de carga e descarga realizados dentro da estrutura do grupo.”
O pedido encaminhado ao MPT inclui a apuração da responsabilidade do tomador de serviços, com base em culpa na fiscalização, benefício econômico e eventual participação na dinâmica que permitiu a exploração.
Crédito consignado e renda de aposentados
A segunda notícia de fato mira a atuação da Zema Financeira, empresa ligada ao grupo familiar do governador, na oferta de crédito consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
A representação destaca que a empresa atua com desconto direto na folha de pagamento, atingindo renda de natureza alimentar.
“A instituição oferece empréstimo consignado com descontos diretos na folha de pagamento, podendo comprometer parcela significativa da renda de aposentados e pensionistas”, descreve o documento.
O texto aponta que a atuação sobre esse público envolve alto grau de vulnerabilidade e risco de práticas abusivas:
“Há assimetria informacional, vulnerabilidade econômica, risco de superendividamento, possibilidade de contratação abusiva e comprometimento de verba essencial à subsistência.”
A denúncia também levanta preocupação com práticas como portabilidade de crédito e refinanciamento sucessivo:
“A portabilidade pode ser utilizada como instrumento de assédio comercial, alongamento artificial da dívida e perpetuação do endividamento.”
Além da apuração sobre eventuais abusos, o documento pede levantamento de dados junto ao Banco Central, INSS e órgãos de defesa do consumidor, incluindo contratos, taxas de juros, número de operações e volume de reclamações.
Pressão sobre trabalho e renda
Embora tratadas em investigações distintas, as duas denúncias apontam para um mesmo eixo: a atuação sobre populações vulneráveis em diferentes etapas da cadeia econômica.
De um lado, trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas na base logística. De outro, aposentados e beneficiários de programas sociais com renda comprometida por contratos de crédito.
As representações pedem a atuação coordenada de órgãos de controle, com possibilidade de responsabilização das empresas envolvidas, revisão de contratos e eventual reparação coletiva.
Até o momento, não houve manifestação pública do governo de Minas Gerais ou das empresas citadas sobre o teor das denúncias.
