Para especialistas, ataque à Venezuela expõe ineficácia da ONU

Por Cleber Lourenço

A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela, com invasão do território e remoção do chefe de Estado, escancarou uma crise estrutural da Organização das Nações Unidas (ONU). Com os termos da operação confirmados, o episódio deixa de ser apenas mais um conflito internacional e passa a ser interpretado, por diplomatas, analistas e pesquisadores de relações internacionais, como um marco no esvaziamento do sistema multilateral construído no pós-Segunda Guerra Mundial.

Na prática, a ação demonstrou que a ONU já não atua como instância efetiva de contenção do uso da força por superpotências. A ausência de mediação prévia, de mandato internacional ou de sanções imediatas reforçou a percepção de que decisões estratégicas continuam sendo tomadas fora do sistema multilateral, sobretudo quando envolvem interesses de segurança, influência regional ou controle de recursos.

O ponto central do debate jurídico está no artigo 2º, inciso 4, da Carta das Nações Unidas, que proíbe explicitamente o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Criado como pilar da ordem internacional do pós-guerra, o dispositivo buscava impedir a repetição de intervenções unilaterais que marcaram a primeira metade do século XX. A operação na Venezuela recolocou esse princípio no centro das discussões, justamente por sua aparente violação sem consequências imediatas no âmbito da ONU.

Especialistas apontam que o episódio reforça uma tendência observada nas últimas décadas: a aplicação seletiva do direito internacional. Normas universais seguem formalmente em vigor, mas sua observância passa a depender do peso político, econômico e militar dos Estados envolvidos. Nesse cenário, tratados e resoluções deixam de funcionar como limites objetivos e passam a ser relativizados conforme a correlação de forças.

Para a professora adjunta de Relações Internacionais e diretora do Centro de Estudos Avançados da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pesquisadora do BRICS Policy Center, Ana Garcia, a ofensiva contra a Venezuela se insere em um contexto de crise do multilateralismo que vai além da ONU e reflete mudanças na atuação dos Estados Unidos junto a organismos internacionais. Segundo ela, a ação americana reforça um processo que já vinha se desenhando há anos:

“Essa ação reforça um contexto mais amplo de crise do multilateralismo, que não diz respeito apenas às Nações Unidas. Os Estados Unidos vêm se retirando de negociações do clima, de organizações internacionais, como na área da saúde, e deixando de participar de fóruns multilaterais. Trata-se de um movimento mais amplo de reforço do unilateralismo, que não é novidade, mas que agora se manifesta de forma mais aberta.”

Unilateralismo em evidência

Na avaliação da pesquisadora, a crise atual também escancara a incapacidade da ONU de produzir respostas coletivas eficazes diante de violações graves do direito internacional. Garcia cita a inoperância da organização em episódios recentes, como a pandemia e a crise humanitária na Faixa de Gaza, como sinais de um esvaziamento progressivo da instituição:

“A inabilidade de ações coletivas via ONU para conter o genocídio em curso em Gaza já havia deixado muito clara essa crise. O que vemos agora é o reforço de um unilateralismo que atua sem necessidade sequer de uma justificativa mais ampla, o que aprofunda ainda mais o esvaziamento da organização.”

A leitura de que o ataque à Venezuela simboliza uma ruptura mais profunda na ordem internacional também é compartilhada pela professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Regiane Bressan. Para ela, a ofensiva ignora deliberadamente os mecanismos centrais do sistema multilateral e consolida a transição de uma ordem baseada em tratados para outra fundada na força:

“A ofensiva ignora solenemente o Conselho de Segurança. Quando uma superpotência decide capturar um chefe de Estado e intervir militarmente sem qualquer respaldo jurídico internacional, o multilateralismo deixa de ser uma prática e passa a ser um simulacro. A ONU se torna irrelevante porque não consegue impedir a violação da soberania de um país-membro sob o pretexto de policiamento unilateral.”

Segundo Bressan, o precedente aberto pela ação americana é particularmente grave porque relativiza a soberania não apenas da Venezuela, mas de todo o Sul Global:

“Nós saímos da era dos tratados para a era da lei dos mais fortes. As instituições criadas em 1945 passam a ser tratadas como meras sugestões. Essa doutrina, uma espécie de Doutrina Monroe 2.0, é mais agressiva do que a original, porque não se limita a afastar potências rivais, mas abre espaço para a gestão direta de recursos e governos. Se a soberania é relativa na Venezuela, ela é relativa em qualquer lugar.”

Uma crítica ainda mais contundente ao papel da ONU vem do estrategista político Amauri Chamorro, que atuou como consultor de diferentes governos de esquerda na América Latina. Em entrevista ao ICL, Chamorro afirmou que a organização já se encontra esvaziada há décadas e que a ofensiva contra a Venezuela apenas explicita uma falência antiga:

“A ONU não serve para nada há muito tempo. Desde a sua fundação, o fato de apenas cinco países terem poder de veto já demonstra que não se trata, de fato, de uma organização das Nações Unidas, mas de um instrumento de legitimação do poder desses cinco países. Isso sempre foi uma falácia apresentada aos países periféricos como inclusão na governança global.”

Para Chamorro, episódios como a invasão da Venezuela não representam um ponto de ruptura isolado, mas a continuidade de uma trajetória marcada por intervenções sem consequências reais:

“Os fatos já se acumularam há muito tempo: o bombardeio de Gaza, a invasão do Iraque, o que foi feito na Síria. Tudo isso mostra que a ONU se transformou em uma burocracia cara, que sustenta uma elite que vive de trabalhar para a organização, mas que, no fim das contas, não consegue impedir nada.”

Para o professor da Universidade de Oklahoma e pesquisador Fábio Sá e Silva, ouvido pelo ICL, esse esvaziamento não pode ser atribuído a um único governo ou episódio isolado. Segundo ele, trata-se de um processo de longa duração, que foi sendo naturalizado ao longo do tempo:

“É importante notar, porém, que esse desmantelamento não se deu de repente e a partir de Trump, é um processo mais antigo, marcado, por exemplo, por eventos como a invasão do Iraque em 2003 e os ataques de drones ao Paquistão, ao mesmo tempo em que, domesticamente, nos EUA, foi se consolidando uma concepção de superpresidência, especialmente em temas de segurança nacional, na esteira dos atentados de 11/9”, avaliou Sá e Silva.

“Tanto o povo e as instituições americanas, quanto a comunidade internacional, foram aceitando e naturalizando esses excessos. Trump apenas os utilizou de forma mais ostensiva e sem esconder objetivos políticos e econômicos”, completou.

Precedentes e lições históricas

O caso da Venezuela também reavivou comparações históricas com a Operação Just Cause, deflagrada pelos Estados Unidos em dezembro de 1989, quando tropas americanas invadiram o Panamá e capturaram Manuel Noriega. À época, a ação já havia provocado forte debate sobre soberania e legalidade internacional. Trinta e seis anos depois, a repetição do método — intervenção militar seguida da remoção do chefe de Estado — ocorre em um contexto ainda mais adverso ao multilateralismo.

Em 1989, apesar das controvérsias, ainda havia expectativa de fortalecimento das instituições internacionais com o fim da Guerra Fria. A ONU era vista como peça central de um sistema capaz de regular conflitos e reduzir ações unilaterais. Em 2026, esse horizonte aparece significativamente enfraquecido. A operação na Venezuela é tratada, por diferentes atores internacionais, não como exceção, mas como instrumento legítimo de reorganização geopolítica.

No Conselho de Segurança, a resposta foi limitada. A dinâmica do veto entre membros permanentes voltou a impedir qualquer ação concreta, restringindo o debate a pronunciamentos formais e disputas diplomáticas previsíveis. O impasse reforçou a percepção de paralisia do principal órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais.

Para analistas, o episódio consolida a transição para uma ordem internacional baseada em áreas de influência, na qual superpotências atuam de forma direta em regiões consideradas estratégicas, à margem de mecanismos coletivos. Nesse modelo, o multilateralismo perde centralidade, e o direito internacional passa a ocupar papel secundário diante da força militar e da pressão econômica.

A crise da ONU, nesse contexto, não é apenas administrativa ou procedimental. Ela expõe a fragilidade política da organização diante de violações abertas de seus princípios fundadores. Incapaz de prevenir o conflito, de responsabilizar os envolvidos ou de impor limites mínimos ao uso da força, a instituição permanece formalmente ativa, mas com eficácia cada vez mais questionada.

O impacto dessa erosão é global. A substituição de uma ordem baseada em regras por outra fundada na força tende a ampliar a insegurança internacional, enfraquecer mecanismos de solução pacífica de controvérsias e estimular respostas unilaterais em diferentes regiões do mundo. Diplomatas alertam que a normalização desse padrão reduz a previsibilidade das relações internacionais e aumenta o risco de novos conflitos.

O dia seguinte à invasão da Venezuela, avaliam observadores internacionais, simboliza mais do que a continuidade de uma crise regional. Representa o amanhecer de um mundo mais perigoso, no qual normas perdem força, instituições perdem autoridade e a lógica do poder volta a se impor sobre o direito no cenário global.