Moraes diz que irá ignorar sanções dos EUA e não vai se submeter a ameaças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (1º), que uma organização criminosa age de forma “covarde e traiçoeira para submeter STF ao crivo de um Estado estrangeiro”. Alvo de sanções dos Estados Unidos, Moraes agradeceu às palavras dos ministros da Corte em defesa a ele e disse que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas”.

Moraes afirmou que pretende “ignorar as sanções aplicadas”. “Este relator vai ignorar as sanções aplicadas e vai continuar trabalhando, sempre de forma colegiada”, disse o ministro. “Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional, em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro”

“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, completou Moraes.

O discurso foi feito durante a cerimônia de abertura do semestre judiciário, após o recesso de julho. Moraes ressaltou ainda que muitas dessas ações covardes foram movidas pelo que chamou de “pseudopatriotas”, que não tiveram “coragem” de permanecer no país. A fala foi direcionada ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou com integrantes do governo americano o enquadramento do ministro na Lei Magnitsky, que prevê bloqueios financeiros. O magistrado não citou o parlamentar nominalmente.

“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR [Procuradoria-Geral da República] ou investigados pela PF [Polícia Federal]. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira”, disse Moraes.

Segundo Moraes, o “modus operandi” é o mesmo utilizado na tentativa de golpe após as eleições de 2022. “Antes, acampamento na frente de quartéis para causar instabilidade, agora, incentivo a sanções, para gerar crise econômica e instabilidade social e possibilitar golpe”, disse. O ministro reforçou que o STF, a PGR e a PF não se “vergarão a essas ameaças”, em consonância as falas anteriores de seus colegas da Corte.

Moraes foi o terceiro a falar após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano do STF, Gilmar Mendes. Segundo o ministro, há uma tentativa “patética” de afastar ministros do STF de suas atuações, na tentativa de favorecer réus.

“Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem. Para tentar obter uma inconstitucional anistia ou em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas sim por discordar da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência jurisdicional concedida diretamente pela Constituição Federal em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros”, disse.

Ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Antonio Augusto/STF)

Sanções dos EUA a Moraes

O ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos nesta semana, com base na chamada Lei Magnitsky. A norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas.

Moraes é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.

Ministros como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.

O presidente Lula soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte.