Uma resolução em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE) pode alterar de forma significativa as regras para a formação de professores no país. Uma minuta de parecer estava prevista para votação no último dia 26 e foi retirada de pauta para análise dos conselheiros.
Não há previsão para uma nova votação, mas a proposta é reduzir de 50% para 40% a carga horária mínima de atividades presenciais nas licenciaturas. Segundo o texto, a sugestão partiu da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
A mudança ocorre pouco mais de um ano após o próprio CNE ter fixado, em 2024, a exigência de que metade da carga horária dos cursos de formação docente fosse presencial, medida frequentemente celebrada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, como um dos principais marcos de sua gestão.
Na quinta-feira (26), durante a apresentação do Censo Escolar, Camilo voltou a destacar o requisito dos 50% de carga presencial como avanço para a qualidade da formação docente. Apesar disso, a minuta em tramitação no CNE indica que a redução para 40% estaria alinhada a uma proposta formal da Seres.
Procurados, o MEC e o CNE não se manifestaram até o momento.
O que muda na prática
Pelas regras estabelecidas em 2024, a carga horária mínima das licenciaturas – de 3,2 mil horas – deveria ser distribuída da seguinte forma:
- 50% de atividades presenciais;
- 20% de atividades síncronas mediadas (como aulas ao vivo por vídeo);
- 30% de educação a distância (EAD).
Com o novo decreto federal que instituiu o marco regulatório da EAD em 2025, as licenciaturas passaram a integrar uma nova categoria de cursos chamada de “semipresenciais”. Pela definição geral dessa modalidade, apenas 30% das aulas precisam ser obrigatoriamente presenciais; outros 20% podem ser ofertados presencialmente ou não; e os 50% restantes podem ocorrer integralmente a distância.
Diante da insegurança jurídica e das dúvidas sobre a compatibilidade entre as duas normas, o CNE iniciou a discussão de um texto intermediário. A nova proposta sugere a seguinte divisão:
- 40% de aulas presenciais (1.280 horas);
- 20% de atividades síncronas mediadas (640 horas);
- 40% de atividades EAD (1.280 horas).
A minuta afirma que o novo desenho seria mais adequado ao perfil dos estudantes das licenciaturas. O texto argumenta ainda que, ao considerar a soma das atividades presenciais com as síncronas mediadas, haveria “um reforço da interação direta entre docentes e estudantes”.
Expansão do EAD
O parecer utiliza dados do Censo da Educação Superior de 2024 para sustentar a mudança. Segundo as estatísticas citadas, “73,1% dos estudantes em licenciaturas moravam no interior, sendo que 72,7% deles frequentaram cursos de EAD”.
A justificativa apresentada é de que, sem a flexibilização, “provavelmente se extinguiria parte dos polos em cidades pequenas, obrigando os estudantes a frequentar polos mais distantes com maior dificuldade de atender a atividades presenciais”.
Na prática, o argumento central é que a exigência de 50% de presencialidade poderia inviabilizar a manutenção de polos em municípios menores, onde a oferta de infraestrutura física é limitada e o modelo de negócios das instituições depende majoritariamente da educação a distância.
Críticas e pressão por qualidade
A possibilidade de redução da carga presencial tem gerado críticas de entidades da área educacional.
A presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirma que a medida pode comprometer a qualidade da formação docente.
“Entendo que há enorme pressão por parte, principalmente, de instituições cujo modelo de negócio depende do EAD. Mas a qualidade da educação, que depende da qualidade dos professores, deveria ser a prioridade do governo”, diz.
Segundo fontes do setor, a divulgação dos resultados da Prova Nacional Docente pode aumentar a pressão sobre o conselho para manter o percentual atual de atividades presenciais. A expectativa é de que cursos ofertados majoritariamente em EAD apresentem os piores desempenhos, o que reacenderia o debate sobre a relação entre modalidade de ensino e qualidade formativa.
Contradição do MEC
O impasse coloca o MEC em uma posição delicada. Em 2024, a exigência de 50% de carga presencial foi apresentada como resposta à expansão acelerada da EAD nas licenciaturas e como tentativa de assegurar maior vivência prática e interação direta entre futuros professores e formadores.
Agora, a própria pasta sugere uma flexibilização do percentual – ainda que não chegue ao mínimo de 30% previsto para cursos semipresenciais – em meio a pressões regulatórias e ao novo marco da EAD.
