A Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem, no prazo de 60 dias, um plano para a implantação e funcionamento de um abrigo temporário destinado ao acolhimento de cães e gatos abandonados ou resgatados de situações de maus-tratos na capital.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou a falta de uma estrutura pública adequada para receber animais em situação de vulnerabilidade.
A liminar foi assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), após ação movida pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).
Segundo o Ministério Público, a ausência de um abrigo público tem agravado os casos de abandono e maus-tratos, além de sobrecarregar organizações não governamentais, protetores independentes e entidades que atuam no resgate de animais sem apoio suficiente do poder público.
Na decisão, o magistrado destacou que a proteção aos animais é uma obrigação constitucional compartilhada entre Estado e Município e reconheceu que a falta de um local adequado para acolhimento contribui para a continuidade de situações de crueldade e negligência.
Dados da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) citados no processo apontam um aumento de 133% nos registros de maus-tratos a animais entre 2024 e 2025.
O plano que deverá ser apresentado pelos órgãos públicos precisa conter cronograma de execução, previsão orçamentária, definição das responsabilidades de cada ente e a assinatura de um responsável técnico habilitado.
Caso a determinação judicial não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, foi fixada multa diária de R$ 10 mil para o Estado do Amazonas e para o Município de Manaus.
Para o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, responsável pela ação, a decisão representa um passo importante para a construção de uma política pública permanente de proteção animal na capital.
Segundo ele, além da defesa dos animais, a medida também tem impacto direto na saúde pública e no trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e combate aos maus-tratos.
A expectativa agora é que Estado e Prefeitura apresentem uma solução concreta para um problema antigo enfrentado por protetores, ONGs e defensores da causa animal em Manaus.
