Governo do Amazonas é acusado de repassar mais de R$ 132 milhões a uma instituição sem cumprir metas contratuais. O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) solicitou a instalação de uma CPI para investigar o caso, revelado em sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas. O contrato, firmado com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pelo Hospital Delphina Aziz, recebeu repasses milionários, porém, não cumpriu as obrigações estipuladas.
O contrato nº 001/2019, que já possui 10 termos aditivos, foi assinado pelo governo de Wilson Lima (União Brasil) com o INDSH. Até o momento, foram repassados R$ 132.075.610,00, referentes ao 10º termo aditivo, correspondendo aos meses de outubro de 2022 a fevereiro de 2023. O valor total do contrato é de R$ 316.981.464,00. O deputado Wilker mostrou telas do Portal da Transparência comprovando o repasse integral, equivalente a 41,66% do valor global.
Dentre os repasses, R$ 5.830.105,00 seriam destinados aos serviços de transplante renal, que deveriam ter sido iniciados em janeiro deste ano. No entanto, até o momento, não foram realizados os oito procedimentos mensais mínimos estabelecidos no plano de trabalho do aditivo. Diante das supostas irregularidades e da falta de transparência, o deputado solicitou a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa, com base no artigo 52 do Regimento Interno, que permite investigar fatos específicos com a adesão de um terço dos deputados.
Wilker também relembrou denúncias anteriores de má gestão e irregularidades no contrato do governo com a OS para a administração do Hospital Delphina. Em 2019, em sua primeira visita ao hospital, constatou-se que apenas 37% da unidade de saúde estava em funcionamento, com leitos inativos, salas cirúrgicas fechadas, falta de medicamentos e apenas duas das 11 salas cirúrgicas operacionais.
Em 2020, a CPI da Saúde constatou que o hospital não prestava nem 70% dos serviços à população, mesmo recebendo o valor total do governo, que era de R$ 30 milhões por mês. Diante das revelações, Wilker sugeriu que o Estado assumisse a administração do Delphina Aziz para evitar o desperdício do dinheiro público.
Em outubro do mesmo ano, motivado pelas denúncias da CPI da Saúde, o deputado solicitou a abertura de uma CPI para investigar os indícios de fraude e desvio de recursos públicos nos contratos do INDSH e da PPP Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. Porém, o pedido de abertura da CPI recebeu apenas quatro assinaturas, das oito necessárias para a instalação.
Até o momento, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom-AM) não se manifestaram sobre as denúncias apresentadas. O deputado Wilker pediu uma posição da Assembleia Legislativa diante dos altos gastos e do descumprimento do contrato pela OS, ressaltando a sobrecarga nas filas de hemodiálise e a necessidade de fiscalização. O caso envolve a vida de 96 pessoas que esperam por um transplante de rim.