Durante participação no ICL Notícias 1ª edição desta sexta-feira (8), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, esclareceu dúvidas da audiência sobre o Novo Desenrola Brasil. Ele detalhou o foco do programa, os critérios de adesão e as formas de pagamento das dívidas renegociadas.
Segundo Dudena, o principal objetivo do Novo Desenrola Brasil é permitir que pessoas com renda de até cinco salários mínimos, que estejam com dívidas em atraso, consigam renegociar seus débitos em condições mais favoráveis.
“O principal foco do programa é fazer com que pessoas que tenham até cinco salários mínimos de renda mensal, que estejam com dívidas inadimplentes, ou seja, dívidas atrasadas há mais de 90 dias, de 91 dias até dois anos, e que não estão conseguindo pagar essa dívida, possam renegociar com descontos bastante significativos e taxas mensais muito mais baratas do que as praticadas hoje”, explicou.
O secretário destacou que a iniciativa busca reduzir o peso das dívidas sobre a renda das famílias e melhorar a relação delas com o sistema financeiro.
Dudena afirmou que muitos consumidores acabaram comprometendo sua renda futura ao contratar crédito em condições mais caras, o que reduziu sua capacidade de consumo e organização financeira.
“Essa dívida cara que a pessoa tomou, sobretudo por conta da taxa de juros, está fazendo com que a capacidade econômica dela — o dinheiro que sobra para fazer as coisas além do essencial — esteja muito achatado”, disse.
Ele reforçou que a proposta do programa é permitir que o cidadão “possa diminuir sua dívida e saia do outro lado com uma dívida mais barata, pagando menos juros”.
Tire suas dúvidas
Uso do FGTS e condições de renegociação: Dudena explicou a possibilidade de uso do FGTS no processo de renegociação. Segundo ele, o saldo pode ser utilizado pelo trabalhador caso esteja disponível. “Se tiver saldo, ele pode usar ou para quitar a dívida ou para amortizar essa dívida”, explicou.
Como funciona o pagamento das dívidas renegociadas: As instituições financeiras serão responsáveis por consolidar as dívidas, aplicar os descontos e oferecer opções de pagamento. “As instituições vão agrupar essas dívidas, dar o desconto e, lá na instituição, seja no caixa ou com o gerente, ou no aplicativo dos bancos digitais, a pessoa vai ter a opção de parcelar ou quitar essa dívida”, afirmou. O pagamento poderá ser feito tanto presencialmente quanto por meios digitais, incluindo Pix, transferência bancária ou geração de boleto.
Dívidas rurais: Dudena explicou que o Desenrola 2.0 tem grupos específicos: o Desenrola Famílias, que é para pessoas físicas, e o Desenrola Rural, para produtores rurais, que podem renegociar essas dívidas no âmbito do rural, que possui regras específicas para esse público. Segundo o secretário, já houve um programa de renegociação e o prazo foi reaberto. “Existe o Desenrola Rural, que é para melhorar as dívidas de produtores rurais. Ele já teve um programa de renegociação e foi reaberto o prazo, então procure a sua instituição para fazer essa renegociação”, afirmou.
Dívidas com municípios: Dudena explicou que o foco do Desenrola Famílias não inclui dívidas com municípios, como tributos ou multas. O programa é direcionado principalmente para dívidas consideradas mais caras, especialmente as contraídas com o sistema financeiro, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Dívidas de financiamento habitacional: Dudena esclareceu que o Desenrola Famílias também não inclui dívidas de financiamento imobiliário, como as da Caixa Econômica Federal e outros bancos, porque esse tipo de crédito já possui juros mais baixos e condições diferentes das dívidas de consumo. Segundo ele, o programa é voltado principalmente para pessoas com renda de até cinco salários mínimos que estão endividadas com empréstimos bancários sem garantia e com juros elevados, que acabam comprometendo fortemente o orçamento. Por isso, reforçou que financiamentos imobiliários ficam de fora do Desenrola Famílias.
Dívida do Imposto de Renda: Ele deixou claro que esse tipo de dívida não entra no escopo do programa, mas que estar com dívida de IR ou até mesmo com dívida ativa não impede a participação no Desenrola Famílias. “Essas pendências com o governo não são o foco do programa e não bloqueiam a renegociação de dívidas financeiras”, disse. Segundo o secretário, o programa permite que a pessoa renegocie principalmente dívidas com o sistema financeiro — como cartão de crédito e cheque especial — para reduzir juros e organizar o pagamento, mesmo que ainda tenha outros débitos fora do sistema bancário. A lógica, de acordo com ele, é priorizar dívidas mais caras e perigosas, que podem se acumular rapidamente. “A ideia é você estancar essa dívida, renegociar, trazer ela para um patamar que você consiga pagar”, explicou, destacando que o parcelamento pode chegar a até quatro anos.
Como renegociar as dívidas
Segundo Dudena, a renegociação será feita da seguinte forma:
- Pelos aplicativos dos bancos. Ao acessar a plataforma, o consumidor verá automaticamente as dívidas elegíveis e poderá escolher entre quitar ou parcelar.
- As instituições financeiras deverão apresentar propostas com descontos e condições de pagamento, que podem chegar a parcelamentos de até quatro anos, dependendo do caso.
Descontos e regras mínimas obrigatórias
O secretário destacou que há descontos mínimos obrigatórios definidos pelo programa, que variam conforme o tipo e o tempo da dívida.
- Dívidas mais antigas podem ter descontos maiores (até cerca de 90%)
- Cartão de crédito e crédito pessoal têm descontos mínimos definidos por lei
- O banco não pode oferecer condições abaixo do piso estabelecido
Ele alertou que o consumidor deve verificar se o desconto oferecido está dentro das regras.
Denúncia em caso de irregularidades
Caso a instituição financeira não cumpra as regras do programa, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Dudena reforçou que as renegociações dentro do Desenrola devem seguir regras de transparência e proteção ao consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Apostas online — bets
Dudena explicou que, em determinadas situações, a renegociação de dívidas no âmbito do Desenrola pode ser associada a uma medida de proteção adicional: a suspensão temporária do acesso a plataformas de apostas esportivas.
Segundo ele, a ideia é evitar que o consumidor, já em situação de endividamento, agrave ainda mais o seu quadro financeiro durante o processo de reorganização das dívidas. A medida funcionaria como uma espécie de condição vinculada ao acordo de renegociação.
Dudena afirmou que, ao aderir ao programa, o sistema pode gerar um bloqueio do CPF em plataformas de apostas reguladas, impedindo o acesso por um período de 12 meses. Esse bloqueio seria operacionalizado por meio do sistema da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que centraliza o controle do setor.
“É uma demanda, uma contrapartida que o Estado está exigindo de quem quer fazer essa negociação: ficar sem apostar”, explicou.
Ele comparou o mecanismo a uma forma de autoexclusão, na qual o CPF do consumidor é impedido de acessar casas de apostas durante o período definido. A medida, segundo o secretário, busca atuar como um “empurrão” para que o cidadão concentre esforços na reorganização das finanças, evitando novos riscos de perda de dinheiro.
A restrição, de acordo com Dudena, seria temporária e não permanente, funcionando apenas durante o período considerado crítico da recuperação financeira.
Veja a participação completa de Regis Dudena no vídeo abaixo:
