O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira 13 contra o recurso da Câmara dos Deputados que busca derrubar a reinterpretação das chamadas “sobras eleitorais” e salvar o mandato de sete deputados federais.
Em seu voto, depositado no plenário virtual, o ministro apontou que a Câmara apenas reafirmou os argumentos já considerados insuficientes pela Corte em março, quando os ministros decidiram aplicar retroativamente a inconstitucionalidade de mudanças feitas em 2021 na legislação eleitoral.
“Em suma: os embargantes renovam os mesmos fundamentos já apreciados e refutados — articulada e detalhadamente — no julgamento anterior, veiculando nos segundos embargos de declaração mera reiteração da mesma pretensão deduzida nos primeiros aclaratórios”, disse Dino, que é relator do caso.
O argumento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a mudança viola o princípio da segurança jurídica e que, segundo a Constituição, alterações nas regras eleitorais só podem ter validade se aprovadas com pelo menos um ano de antecedência ao pleito.
O julgamento está previsto para encerrar no dia 24 de junho. Outros 10 ministros ainda precisam depositar seus votos.
Em março, o STF decidiu aplicar retroativamente a inconstitucionalidade de mudanças feitas em 2021 na legislação eleitoral. Essas alterações permitiam que apenas partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com no mínimo 20% desse índice pudessem concorrer às sobras.
A nova orientação do STF altera a composição da Câmara dos Deputados. O TSE, a partir da comunicação oficial do Supremo, deverá acionar os tribunais regionais eleitorais para refazer os cálculos das bancadas e providenciar a diplomação dos novos congressistas.
A decisão impacta diretamente os seguintes deputados, que perdem o mandato:
- Professora Goreth (PDT-AP);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Dr. Pupio (MDB-AP);
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
- Lebrão (União Brasil-RO);
- Lázaro Botelho (Progressistas-TO).
Em seus lugares, devem assumir:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
- Paulo Lemos (PSOL-AP);
- André Abdon (Progressistas-AP);
- Aline Gurgel (Republicanos-AP);
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Rafael Bento (Podemos-RO);
- Tiago Dimas (Podemos-TO).
Por:Carta Capital
