Nesta segunda-feira, 24, o advogado Marco Vicenzo protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o afastamento e o bloqueio de bens da secretária de Saúde de Roraima, Cecília Lorenzon.
Alegações de Irregularidades em Processos Licitatórios
De acordo com o documento, o advogado alega que há diversas irregularidades em processos licitatórios celebrados pela Sesau. Entre elas, destaca-se o fato de um servidor atuar nas funções de elaborador de processos, parecerista e fiscal de contratos, o que seria uma das irregularidades gravíssimas e configuraria atuação ilegal em licitações.
Recursos Financeiros e Dispensa de Licitação
O advogado destaca que em um ano o Governo Federal enviou mais de R$ 4,3 bilhões para a atenção especializada em saúde do Estado e mais R$ 110 milhões para procedimentos de média e alta complexidade. Contudo, Vicenzo aponta que a gestão de Cecília Lorenzon firmou 742 contratos em menos de um ano, ultrapassando o montante de R$ 372 milhões, sendo boa parte desses processos ocorridos com dispensa de licitação.
Base Legal e Decisão do TCU
O pedido de afastamento da secretária Cecília Lorenzon é fundamentado em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) do início deste mês. O ministro Bruno Dantas determinou auditoria em todos os contratos da Sesau após denúncia de Marco Vicenzo.
Gestão Desastrosa e Necessidade de Respostas à Sociedade
Para o advogado, o afastamento de Cecília Lorenzon é uma importante forma de dar uma resposta rápida para a sociedade que sofre com uma gestão desastrosa. Ele ressalta que a vida dos cidadãos de Roraima está em jogo e que medidas urgentes devem ser tomadas para punir os responsáveis e resguardar vidas.
Contratos Suspeitos e Falta de Pagamento à Clínica Renal de Roraima
Vicenzo também aponta contratos firmados entre a Sesau e empresas que respondem por suspeita de corrupção em outros Estados e o recente caso polêmico de falta de pagamento para a Clínica Renal de Roraima, onde a secretária rescindiu unilateralmente com a empresa, sem informar como o tratamento de pacientes do SUS que fazem hemodiálise seria garantido.