[ad_1]
A Justiça do Rio Grande do Sul manteve a suspensão das obras de perfuração e captação de água subterrânea no distrito de Águas Claras, em Viamão (RS), rejeitando o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea). A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, da 22ª Câmara Cível, confirmou a liminar proferida em 16 de setembro pela juíza Fernanda Fauth. A medida atendeu à solicitação das associações locais, apoiadas pelo Ministério Público, que questionaram a ausência de licença ambiental e outorga para a exploração do aquífero.
Na manhã desta quarta-feira (1º), lideranças comunitárias, técnicos, parlamentares e autoridades locais se reuniram em coletiva de imprensa no auditório da Coopernorte, em Águas Claras. O encontro, promovido pela Associação de Moradores de Águas Claras, pela Associação Civil Lago Tarumã Alta e pelo Movimento em Defesa da Água de Viamão, apresentou novos dados sobre a atuação da Corsan/Aegea e os desdobramentos da decisão judicial que mantém a paralisação das obras. Foi nesse espaço que moradores e representantes destacaram os riscos do projeto, o histórico da mobilização e os próximos passos da luta.
O vereador Marco Antônio Nunes Vieira, o Borrega (PDT), morador da região, destacou que o objetivo da luta é a defesa do meio ambiente. “Essa empresa, por uma questão de performance econômica, abandonou uma estação de tratamento de água que está situada no Itapuã, que ia captar água do Lami, que é água superficial, que é o modo mais sustentável de fornecimento de água à população”, disse.
O deputado estadual Adão Preto Filho (PT) lembrou que a Corsan/Aegea iniciou o projeto sem os estudos necessários e sem diálogo com os moradores. “A mobilização se levantou contra o projeto da Aegea, que chegou sem documentação necessária, sem os laudos, sem as informações, sem ter um debate coletivo com a comunidade.”
O professor Jamir Luís Silva da Silva, integrante do grupo técnico da associação, explicou que, das 26 perfurações previstas, seis foram iniciadas até a paralisação. Ele também detalhou que a proposta da empresa previa a retirada de 47 a 77 milhões de litros de água por dia, até 25 vezes mais do que o consumo atual do distrito. Para ele, essa desproporção coloca em risco a estabilidade do aquífero.
A mobilização da comunidade foi decisiva para alcançar a suspensão das obras. O ex-prefeito e vereador Eliseu Fagundes Chaves, o Ridi (PT), ressaltou que a conquista só foi possível pela participação popular. “Nós chegamos aqui hoje com a paralisação das obras, resultado de todos os movimentos, inclusive e principalmente a mobilização da comunidade.”
Crise da água e projetos abandonados
O município de Viamão enfrenta problemas históricos de abastecimento, agravados no verão e durante estiagens. A população das periferias é a mais afetada, com relatos de bairros inteiros sem água encanada por dias. Ao longo dos anos, moradores realizaram protestos e bloqueios de estradas para exigir acesso regular ao abastecimento.
Uma das soluções discutidas há mais de uma década foi a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Lami Itapuã, com captação no Rio Guaíba. O projeto chegou a receber recursos de mais de R$ 180 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas foi abandonado após a privatização da Corsan.
Para o deputado Adão Preto, a decisão da empresa representa o desperdício de dinheiro público. “Esta obra de grande impacto lá em Itapuã, importantíssima, que resolve o problema da falta de água em Viamão, Alvorada e na região do Vale do Gravataí, é dinheiro público, é dinheiro nosso. Nós queremos explicação para isso.”
O ex-servidor da Corsan e integrante da comissão, Luís Henrique Feijó, também defendeu a retomada da ETA Itapuã. “Há mais de 30 anos Viamão esperava que esse projeto saísse do papel”, afirmou.
A Corsan/Aegea justifica a mudança de plano alegando que a área de Itapuã é suscetível a alagamentos, o que inviabilizaria a estação, e sustenta que a alternativa dos poços profundos seria mais segura.
Denúncias ambientais e decisão judicial
A decisão judicial que manteve o embargo citou o princípio da precaução, ressaltando que o problema não está apenas na existência de autorizações formais, mas na falta de estudos consistentes sobre os impactos no aquífero e no território de proteção ambiental.
Segundo o professor Jamir Silva, a denúncia encaminhada à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foi considerada procedente. “Foi verificada a instalação de poços e rede, houve supressão da vegetação e até o momento não existe outorga aprovada para uso dos poços. Logo não está autorizado. Isso caracteriza o crime ambiental que a comunidade vem denunciando”, explicou.
Moradores relataram danos ambientais já perceptíveis. O agricultor Leonildo Zank apontou que “é só olhar na beira da estrada o que eles causaram, não só para o meio ambiente, mas para os animais, para tudo”. Jamir acrescentou que houve supressão de árvores nativas, como butiazeiros e figueiras, além da morte de animais silvestres, como um gambá.
Próximos passos e cobrança de fiscalização
A comunidade anunciou que ingressará com Ação Civil Pública para consolidar juridicamente as denúncias e ampliar a fiscalização sobre a empresa. O Ministério Público de Contas e o Ministério Público Federal já foram acionados, diante dos impactos sobre recursos hídricos federais e possíveis afetações a comunidades indígenas e quilombolas.
Uma audiência pública está prevista para outubro em Águas Claras, promovida pela Assembleia Legislativa, para esclarecer a população e discutir alternativas. O deputado Adão Preto informou que a bancada do PT avalia a abertura de uma CPI para investigar o contrato de concessão da Corsan/Aegea.
Em âmbito municipal, a comunidade critica a ausência de posicionamento da prefeitura. O vereador Alex Boscaí (PT) afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente, criada recentemente, “está totalmente omissa e não tem participado do debate”. Borrega reforçou que caberia ao poder concedente, no caso o município, exercer a fiscalização.
Mesmo com a vitória judicial, os moradores avaliam que a mobilização deve continuar até que se garanta uma solução estrutural para o abastecimento em Viamão e que o projeto da ETA Itapuã seja retomado.
O que diz a Aegea/Corsan
Em nota enviada ao Brasil de Fato sobre os investimentos em Viamão, a Aegea/Corsan reitera que está implementando a solução mais segura, eficiente e sustentável para fortalecer o abastecimento de água na cidade. “O modelo adotado é baseado em decisões técnicas e atende aos requisitos de resiliência hídrica – para que seja mantida a capacidade de oferta de água em quantidade suficiente para as necessidades da população, mesmo em caso de secas ou enchentes”, afirma.
Segundo e empresa, seis poços tubulares profundos perfurados na região de Águas Claras cumprem todas as exigências legais. “O Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e a Fepam já concederam, respectivamente, as outorgas para exploração dos poços e a licença ambiental para implantação do sistema de abastecimento”, complementa.
Destaca ainda que a captação de água feita em poços não é prática nova da companhia, pois “já existem mais de mil deles em operação em todo o Rio Grande do Sul”.
“Salientamos que a decisão de não dar continuidade à construção de uma estação de tratamento de água (ETA) na cidade também está baseada em princípios técnicos e estudos hidrogeológicos, que levaram em conta, entre outros pontos, a nova cota de inundação no município, eventos climáticos extremos e os gerenciamentos operacionais”, pontua;
A Aegea/Corsan afirma que segue conduzindo o processo com transparência junto ao Ministério Público, à prefeitura e a lideranças locais e que está “plenamente aberta ao diálogo com todas as partes”.
A redação também procurou a Prefeitura de Viamão, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
[ad_2]
Fonte: Brasil de Fato
