A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 2.012/2022, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), visando ampliar os instrumentos de prevenção e recuperação de áreas atingidas por desastres naturais. A proposta estabelece também ações de monitoramento de locais sob risco, sendo encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Novos Instrumentos de Prevenção e Recuperação
O PL requer que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil estabeleça critérios para classificação de risco em baixo, médio, alto e muito alto. Com base nisso, os planos estaduais deverão ser desenvolvidos em até 18 meses e revisados a cada 2 anos, com a participação da sociedade por meio de audiências e consultas públicas.
Além disso, municípios listados como áreas propensas a deslizamentos, inundações e processos geológicos ou hidrológicos deverão criar um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Monitoramento e Alertas Antecipados
A proposta também possibilita que o monitoramento em tempo real de áreas de alto risco e a produção de alertas prévios de desastres sejam financiados pelo Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O senador Eduardo Braga justificou sua iniciativa, citando tragédias passadas, incluindo o desastre em Petrópolis (RJ) em 2022 e a histórica catástrofe climática na região serrana do Rio, que resultou em centenas de mortes.
Um estudo do Banco Mundial em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina apontou que entre 1995 e 2019, o Brasil registrou 4.065 mortes e milhões de deslocamentos devido a desastres naturais, causando enormes prejuízos econômicos. O senador ressaltou que tais eventos não apenas geram perdas humanas, mas também impactam negativamente a economia do país, com prejuízos estimados em R$ 330 bilhões no período.
O projeto busca fortalecer a capacidade de resposta do país diante dessas situações e mitigar os impactos devastadores dos desastres naturais.