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terça-feira, 24 dezembro, 2024
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Aprovado PL de Eduardo Braga para Prevenção e Recuperação de Desastres Naturais

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 2.012/2022, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), visando ampliar os instrumentos de prevenção e recuperação de áreas atingidas por desastres naturais. A proposta estabelece também ações de monitoramento de locais sob risco, sendo encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Novos Instrumentos de Prevenção e Recuperação

O PL requer que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil estabeleça critérios para classificação de risco em baixo, médio, alto e muito alto. Com base nisso, os planos estaduais deverão ser desenvolvidos em até 18 meses e revisados a cada 2 anos, com a participação da sociedade por meio de audiências e consultas públicas.

Além disso, municípios listados como áreas propensas a deslizamentos, inundações e processos geológicos ou hidrológicos deverão criar um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Monitoramento e Alertas Antecipados

A proposta também possibilita que o monitoramento em tempo real de áreas de alto risco e a produção de alertas prévios de desastres sejam financiados pelo Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O senador Eduardo Braga justificou sua iniciativa, citando tragédias passadas, incluindo o desastre em Petrópolis (RJ) em 2022 e a histórica catástrofe climática na região serrana do Rio, que resultou em centenas de mortes.

Um estudo do Banco Mundial em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina apontou que entre 1995 e 2019, o Brasil registrou 4.065 mortes e milhões de deslocamentos devido a desastres naturais, causando enormes prejuízos econômicos. O senador ressaltou que tais eventos não apenas geram perdas humanas, mas também impactam negativamente a economia do país, com prejuízos estimados em R$ 330 bilhões no período.

O projeto busca fortalecer a capacidade de resposta do país diante dessas situações e mitigar os impactos devastadores dos desastres naturais.

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