O governo do presidente Lula (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis sempre que houver aumento extraordinário de arrecadação proveniente do petróleo. A proposta foi apresentada pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e pelo secretário de Relações Institucionais, José Guimarães.
A iniciativa parte da premissa de que o Brasil, como produtor e exportador de petróleo, amplia sua arrecadação em cenários de alta de preços internacionais. Assim, o excedente seria revertido para aliviar o custo de combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel, por meio da redução de tributos como PIS/Cofins e Cide.
Segundo o governo, a medida tem caráter anticíclico e busca mitigar os efeitos da escalada do petróleo, intensificada pelo cenário de conflito no Oriente Médio.
Compensação de receitas
De acordo com o Ministério do Planejamento, o custo estimado das medidas é de R$ 30,5 bilhões, mas sem impacto nas contas públicas. Isso porque os gastos seriam compensados por receitas extraordinárias, como royalties, participação especial, dividendos de empresas do setor e tributos arrecadados sobre óleo e gás.
O ministro Bruno Moretti destacou que o mecanismo pretende transformar ganhos adicionais em alívio direto ao consumidor: o limite para redução de tributos será sempre o montante excedente arrecadado com a alta do petróleo.
Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que não houve flexibilização das metas fiscais. “A gente anunciou, algumas semanas atrás, a retirada da tributação no diesel; a gente anunciou uma subvenção para o diesel, seja para o diesel importado, seja para o diesel produzido no Brasil; chegamos a anunciar uma subvenção para a importação de GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] e também a retirada do tributo no biodiesel e no querosene de aviação, para além de outras medidas que foram adotadas pelo Ministério dos Transportes sobre frete mínimo, medidas da ANP [Agência Nacional de Petróleo] e da Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] sobre fiscalização.”
Durigan também afirmou que o monitoramento será contínuo: “Vamos manter o compromisso de que a gente perceber de arrecadação adicional é o limite para reduzir a tributação. Aprovando o projeto, faremos uma redução parcial sobre gasolina e etanol. Trabalho pelo período de dois meses que vai ser avaliado.”
Pacote inclui subsídios e incentivos setoriais
O projeto se soma a um conjunto de medidas já anunciadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis. Entre elas estão:
- subsídio ao diesel (importado e nacional);
- isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
- subvenção ao gás de cozinha (GLP);
- redução de tributos sobre o querosene de aviação;
- criação de linhas de crédito para o setor aéreo.
No caso do diesel, principal insumo do transporte de cargas, o objetivo é conter efeitos inflacionários em cadeia. O pacote prevê descontos que podem ultrapassar R$ 1,50 por litro, somando subsídios federais e estaduais.
Impacto econômico e efeito inflacionário
O diesel tem papel central na economia brasileira, especialmente no transporte rodoviário. A elevação de preços impacta diretamente o custo do frete, com reflexos sobre alimentos, produtos industrializados e serviços.
Ao tentar estabilizar esse componente, o governo busca reduzir pressões inflacionárias e preservar a atividade econômica, especialmente em setores como agronegócio e logística.
Além disso, medidas voltadas ao setor aéreo — como a redução de tributos sobre o querosene e a oferta de crédito — pretendem evitar repasses expressivos ao preço das passagens.
Tramitação e articulação política
A proposta será debatida no Congresso Nacional, conforme orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A articulação política já está em curso.
José Guimarães ressaltou a necessidade de alinhamento institucional: “Isso é muito importante, porque, [para] enfrentar todo o impacto dessa guerra no Brasil, nós precisamos do Congresso Nacional. Tanto o presidente da Câmara como o presidente do Senado concordam. Nós vamos ter, já na terça-feira (28], conforme o presidente Hugo [Motta, presidente da Câmara] relatou, uma reunião de líderes, e ele vai comandar, com as nossas presenças, a discussão do conteúdo, para construirmos uma unidade ampla no Congresso para a votação desta matéria.”
A duração das ações está vinculada ao contexto externo, especialmente à evolução do conflito no Oriente Médio e seus efeitos sobre o preço do petróleo. O modelo proposto permite ajustes dinâmicos, condicionando novas reduções de tributos à efetiva entrada de receitas extraordinárias.
Com isso, o governo busca equilibrar responsabilidade fiscal e proteção ao consumidor, utilizando a volatilidade do mercado internacional de petróleo como instrumento para calibrar a política de combustíveis no país.
