O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador Antonio Denarium (PP) devido à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Denarium, que está em seu segundo mandato, poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que significa que ele permanecerá no cargo até que uma decisão superior seja proferida.
Posição de Denarium e Recurso
Em resposta, Antonio Denarium reiterou sua inocência e afirmou que agiu corretamente em prol do bem da população. Ele destacou que as ações de seu governo sempre visaram auxiliar os mais necessitados. O governo do estado informou que recorrerá da decisão.
Decisão de Cassação por Maioria de Votos
A cassação do governador foi decidida por maioria dos membros do TRE-RR. A presidente da corte, desembargadora Elaine Bianchi, votou a favor da cassação, determinando que Denarium deixe o cargo para a realização de novas eleições assim que o acórdão do julgamento for publicado.
Argumentos do Partido Avante e Decisão do TRE-RR
O partido Avante ingressou com uma ação no TRE-RR, alegando que o governo usou programas sociais com o intuito eleitoreiro, distribuindo cestas básicas por meio da Lei no 1.639/2022. O TRE-RR acolheu o pedido do Avante, observando que houve aumento significativo no número de beneficiados por programas sociais em 2022. O tribunal decidiu pela cassação do mandato de Denarium, baseando-se nas ações realizadas pelo governo durante as eleições.
Multa e Recurso
Além da cassação do mandato, Antonio Denarium foi multado em mais de R$ 106 mil. A multa foi aplicada devido às infrações cometidas. O governador tem a possibilidade de recorrer da decisão, mantendo-se no cargo até que uma decisão final seja proferida pelo TSE.
Reeleição e Trajetória Política
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o seu segundo mandato, conquistando 56,47% dos votos. Antes de se tornar governador em 2019, ele atuou como interventor federal em Roraima, nomeado pelo então presidente Michel Temer. Seu primeiro mandato público ocorreu em 2018, após uma carreira como empresário do ramo de agronegócio.