[ad_1]
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, confirmou ao blog da jornalista Ana Flor, do g1, que o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso do Banco Master na Corte de Contas, decidiu paralisar, por ora, o pedido de inspeção técnica no Banco Central.
Na próxima segunda-feira (12), quando retorna a Brasília, o presidente do TCU afirmou que vai conduzir pessoalmente um processo de mediação sobre o caso. Também disse que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os quais pretende se reunir na próxima semana para tratar do tema.
Por fim, Vital também disse que cabe ao TCU inspecionar órgãos federais como o Banco Central. “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, pontuou.
Reviravolta depois da má repercussão do caso
O passo atrás na inspeção técnica do processo de liquidação do Banco Master chega no momento em que a temperatura do caso subiu bastante nos últimos dias, principalmente diante da pressão sobre o Banco Central.
Na segunda-feira (5), o presidente do TCU havia formalizado a decisão que autorizava a realização da inspeção, sob o argumento de que a nota nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao tribunal não trazia elementos técnicos suficientes que justificassem a liquidação.
A liquidação foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro. Ele é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Por sua vez, o Banco Central apresentou recurso ao TCU para contestar a decisão do ministro Jhonatan de Jesus. No recurso, classificado como embargos de declaração, o BC sustenta que o regimento interno do TCU exige que decisões sobre inspeções sejam tomadas de forma colegiada, pelas Câmaras do tribunal, e não de maneira monocrática.
Segundo informações da CNN Brasil, o relator do caso no TCU teria sido convencido pelos demais ministros a paralisar o caso até o fim do recesso da Corte. Desse modo, o assunto voltaria a ser debatido, dessa vez pelo colegiado, apenas na primeira sessão de 2026, marcada para o dia 21 de janeiro.
A grande repercussão do caso, segundo a CNN, estaria incomodando outros ministros do TCU e, também, o Palácio do Planalto.
“Desliquidação” do Master não cabe ao TCU
O presidente do TCU também afirmou nesta quarta-feira à imprensa que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master não caberia à corte de contas, mas sim ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na Corte Suprema, o caso Master corre em segredo sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
O TCU, de acordo com Rêgo, pode apenas fornecer subsídios ao STF, especialmente relacionados à apuração da legalidade da operação.
“O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, disse. “Agora, o que o TCU pode oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a apuração da legalidade da operação”, pontuou.
Ao mesmo tempo, ele ressaltou não haver ainda elementos suficientes para afirmar se a liquidação do Banco Master foi precipitada.
[ad_2]
ICL Notícias
