O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou os pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, determinando a abertura de um inquérito na Corte para investigar Sergio Moro e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada, considerado o “embrião” da Operação Lava Jato.
Ao ser procurado, o ex-juiz afirmou desconhecer a decisão e reiterou que não houve qualquer irregularidade no processo em questão.
O caso foi apresentado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, figura proeminente na política local nos primeiros anos da década de 2000.
Segundo revelações exclusivas em uma série de reportagens, Garcia estabeleceu um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz chefiava a 13ª vara federal. O acordo, que permaneceu sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas, veio à tona quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo.
O acordo previa que Garcia atuasse como um “grampo ambulante” para obter provas contra autoridades com foro de prerrogativa de função, fora da alçada da Justiça Federal.
Moro nega irregularidades, alegando que, na época, o instrumento da colaboração premiada não tinha o mesmo regramento legal de hoje. Ele também refuta ter obtido gravações de membros do Judiciário.
Com a remessa do caso ao STF, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Garcia prestou depoimento por videoconferência no STF e repassou todos os autos do processo à PF.
A PF identificou indícios de que a delação premiada foi desvirtuada para funcionar como instrumento de chantagem e manipulação probatória. Os investigadores destacam a necessidade de avançar nas apurações para verificar possíveis crimes como concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Ambos a PF e a PGR solicitaram a inclusão de Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores da Lava Jato como investigados. A autorização para a abertura do inquérito e as diligências foi concedida por Toffoli em 19 de dezembro, com a decisão mantida sob sigilo.