Sete prefeituras municipais no Amazonas enfrentam sérios desafios em relação aos gastos com pessoal, que estão acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o TCE, as prefeituras têm oito meses para se regularizarem, sob pena de afastamento do prefeito.
Iranduba: Uma Situação Alarmante
A cidade de Iranduba destaca-se com a situação mais crítica, onde os gastos com pessoal representam incríveis 82,61% do orçamento municipal.
Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
A LRF estabelece um limite de 54% dos gastos com pessoal em relação ao orçamento total. Ultrapassar esse limite pode resultar em medidas sérias, incluindo o afastamento do prefeito.
Além de Iranduba, outras prefeituras, como Tabatinga, Parintins, Benjamin Constant e Atalaia do Norte, também estão acima do limite estabelecido pela LRF.
Manicoré e Coari estão descumprindo o chamado limite prudencial, que é de 51,30%. Isso levanta preocupações adicionais.
Valores Médios de Gastos com Pessoal
Um levantamento do TCE-AM revela os valores médios de gastos com pessoal em cada prefeitura, demonstrando a magnitude do desafio financeiro.
- Iranduba (gastos com pessoal: R$ 153.981.654,72)
- Tabatinga (gastos com pessoal: R$ 141.818.952,15)
- Parintins (gastos com pessoal: R$ 188.867.870,95)
- Benjamin Constant (gastos com pessoal: R$ 86.890.303,57)
- Atalaia do Norte (gastos com pessoal: R$ 39.439.191,19)
- Manicoré (gastos com pessoal: R$ 119.946.030,07)
- Coari (gastos com pessoal: R$ 216.515.243,72)
Penalidades para Prefeitos em Desacordo com a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê penalidades para prefeitos cujos municípios não cumpram os limites de gastos com pessoal. Multas e outras medidas podem ser aplicadas.
O cenário é crítico, e as prefeituras enfrentam restrições no recebimento de recursos e na busca de financiamento para investimentos públicos. O desfecho dessa situação é crucial.
TCE-AM: Fiscalização e Implicações Atuais
Nos anos de 2022 e 2023, o TCE-AM não aplicou sanções específicas relacionadas ao descumprimento de limites de gastos com pessoal, mas o monitoramento rigoroso continua em vigor.