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quarta-feira, 18 novembro, 2026
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Senado faz hoje nova tentativa de votar ajuste fiscal proposto pelo governo

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O Senado tenta concluir nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal. Para encerrar a análise na Casa, os senadores ainda precisam avaliar quatro destaques (sugestões de alteração) apresentados ao texto.

A votação estava prevista para a tarde de terça-feira (17), mas foi adiada por falta de acordo entre governo e oposição. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com as bancadas, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão exclusiva para esta quarta.

Ao longo da terça-feira, o Palácio do Planalto avaliou que não teria os 41 votos mínimos necessários para barrar as mudanças propostas pela oposição e evitar o esvaziamento do projeto. Na semana anterior, o texto-base passou por um placar apertado de 45 votos a 31.

O cálculo do governo levou em conta dois fatores principais:

  • Ausências: Três senadores que apoiaram o texto original — Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR) — não compareceram à sessão de terça.
  • Risco de defecção: A base governista temia que Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) votassem com a oposição nos destaques, já que ambos apoiaram o texto-base apenas para proteger o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O que está em jogo nos destaques

Dos quatro pontos pendentes, o Planalto aceita negociar apenas um. Nos demais, a ordem é barrar as mudanças para não comprometer o impacto fiscal da medida:

Lei Kandir (único ponto negociável): A oposição quer impedir a redução dos repasses aos estados e municípios entre 2027 e 2030. O texto atual diminui o valor anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão nesse período, parcelando a diferença de R$ 12 bilhões até 2037.

Compensações tributárias: Apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), este destaque altera regras sobre o uso de créditos tributários para abater impostos na Receita Federal. O governo recusa qualquer acordo por considerar o mecanismo o “coração” do ajuste, preferindo o arquivamento do projeto a aceitar essa alteração.

Regimes previdenciários: Propõe votar em separado (com chance de exclusão) o teto de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes de previdência.

Controle de gastos: Sugere uma trava extra que limita a 0,6% o crescimento real de despesas em áreas específicas.

Apesar das dificuldades de terça-feira, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou à CNN Brasil que a base já garantiu os votos necessários para derrubar os destaques em uma disputa “voto a voto”.





ICL Notícias

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