Por Cleber Lourenço
A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (17) apoiar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, mas vai manter a defesa da retirada dos investimentos públicos dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. A posição foi anunciada pelo líder do partido, Pedro Uczai (PT-SC), após uma reunião com os deputados. A proposta de flexibilizar as regras para investimentos, porém, será negociada separadamente e não condiciona o apoio ao ajuste em discussão no Congresso.
“A bancada construiu uma posição favorável ao projeto do governo”, afirmou Uczai. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada mesmo diante das divergências internas sobre a necessidade de limitar despesas públicas para equilibrar as contas do governo.
O apoio, entretanto, não significa que o PT aceitará qualquer mudança feita pelo Senado. Uczai afirmou que a bancada acompanha a votação de quatro destaques, que podem modificar o texto aprovado pelos senadores na semana passada. A preocupação está principalmente nas propostas capazes de ampliar o aperto sobre as despesas públicas.
Se alguma dessas mudanças for aprovada, os petistas pretendem trabalhar para derrubá-la na Câmara. Caso sejam rejeitadas no Senado, a tramitação entre os deputados tende a ser mais simples.
PT quer preservar investimentos públicos
A principal reivindicação da bancada é mudar o tratamento dado aos investimentos públicos nas regras fiscais. Atualmente, essas despesas também estão sujeitas aos limites de crescimento estabelecidos pelo arcabouço, o que restringe a capacidade do governo de ampliar obras e projetos quando há necessidade de conter gastos.
Uczai afirmou que existe uma posição comum entre os deputados petistas de que “os investimentos deveriam estar fora do arcabouço fiscal”.
Na prática, a proposta permitiria ao governo ampliar investimentos em infraestrutura e outras áreas sem que essas despesas fossem submetidas às mesmas restrições aplicadas aos demais gastos. A mudança dependeria, porém, da definição de novas regras e de aprovação pelo Congresso.
O líder esclareceu que essa alteração não será incluída no atual projeto de ajuste fiscal. Segundo ele, há limitações políticas e legislativas para acrescentar uma mudança dessa dimensão a uma proposta cujo texto principal já foi aprovado pelo Senado.
A bancada pretende negociar o tema com o governo em outra iniciativa, que poderá envolver uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Uczai defendeu que a discussão seja mais ampla, com medidas para os próximos quatro anos, e não apenas uma resposta às dificuldades fiscais imediatas.
Ajuste poderá ser votado na quarta-feira
O projeto de ajuste fiscal, apresentado pelo governo e relatado no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM), teve seu texto principal aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.
Entre as medidas, estão a ampliação dos instrumentos de bloqueio de despesas e a redução, em determinadas circunstâncias, de 2,5% para 2% do limite de crescimento dos gastos acima da inflação. As mudanças buscam dar ao governo mais instrumentos para cumprir as metas fiscais.
O Senado ainda precisa concluir a análise dos quatro destaques antes de encaminhar a proposta à Câmara. A expectativa é que os deputados possam votar o projeto na quarta-feira (18).
Uczai afirmou que a bancada pretende conversar com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, após a conclusão da votação no Senado, para avaliar eventuais alterações e definir como conduzir a votação na Câmara.
A decisão de apoiar o ajuste não encerra as divergências do PT com a orientação econômica do governo. Uczai voltou a criticar a política de juros e a autonomia do Banco Central, defendendo que o controle das despesas não resolve, sozinho, os problemas fiscais do país.
“O problema é a taxa de juro”, afirmou o líder, ao argumentar que os juros elevados aumentam o endividamento das famílias, das empresas e do próprio governo.
O partido também pretende aprofundar essa discussão em um seminário marcado para o dia 26, com a participação do economista André Lara Resende. A intenção é construir propostas de mudanças econômicas mais amplas, enquanto a bancada mantém o compromisso de votar favoravelmente ao ajuste fiscal apresentado pelo governo.



