O Senado espera receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em agosto. A Câmara ainda não enviou a proposta, aprovada pelos deputados em 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Possíveis alterações na tramitação no Senado
Tanto o relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Braga, quanto outros senadores já identificaram pontos no texto aprovado pelos deputados que podem sofrer alterações no Senado, principalmente aqueles introduzidos no final da tramitação na Câmara.
Cronograma e expectativas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera votar o texto até outubro e promulgá-lo ainda em 2023. Acredita-se que serão necessários dois ou três meses para amadurecer todos os pontos da reforma. Pacheco defende um modelo tributário simplificado e moderno para o Brasil, sendo esse o objetivo principal da PEC.
Próximos passos e desafios
A PEC passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de análise no Plenário. O plano de trabalho, a ser apresentado em agosto, dará destaque para conflitos sobre a autonomia dos estados e municípios. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) contribuirá para os debates com até três audiências públicas por semana.
Pontos polêmicos e possíveis mudanças
Alguns pontos polêmicos incluídos na PEC pelos deputados geraram críticas entre os senadores. Entre eles, a possibilidade de os estados criarem novos tributos para atividades de agropecuária, mineração e petróleo, pode ser revista no Senado. Também há discussões sobre a manutenção dos privilégios fiscais da Zona Franca de Manaus e sobre a criação do Conselho Federativo para gerir os recursos arrecadados pelo IBS.
Transição e implantação dos novos tributos
A PEC prevê uma transição para o novo modelo tributário, com prazos específicos para implantação e extinção de tributos. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será adotado, buscando evitar a cumulatividade de impostos. Também serão criados fundos para sustentar eventuais perdas de receita nos estados e municípios, além de um sistema de devolução de impostos para pessoas de baixa renda.
Desafios e debates futuros
O Senado terá o desafio de ajustar ou reduzir o número de isenções fiscais para diminuir o percentual da alíquota, conforme o IBS seja implementado. Há expectativa de mais audiências públicas e debates para analisar as incongruências e impactos da reforma. Ainda não há certeza sobre o formato final da reforma tributária, mas o Congresso busca entregar uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro.