O relator da proposta do novo marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), declarou nesta segunda-feira (12) que espera aprovar o texto até o próximo dia 21 de junho, antes do início do recesso parlamentar. Em entrevista à GloboNews, o senador afirmou não prever disputas na votação do projeto.
“De forma objetiva, vamos aprovar o arcabouço. Espero ter o relatório pronto esta semana. Conversarei com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso. Vamos definir a pauta e discutir. Conversarei com meus colegas. Acredito que não haverá problemas no Senado para a aprovação”, disse Aziz.
O arcabouço foi desenvolvido pelo governo para substituir o teto de gastos. No modelo atual, o crescimento das despesas executivas é limitado à inflação do ano anterior.
A nova regra é mais flexível, vinculando o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo busca aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.
Aziz afirmou que está analisando as emendas propostas pelos senadores. No entanto, ele mencionou que, se houver alterações no texto, buscará um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator da proposta na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA).
Isso ocorre porque o projeto já foi aprovado pelos deputados e, se sofrer modificações pelos senadores, retornará para nova análise na Câmara.
“Caso haja alguma modificação, ela será acordada com o presidente Arthur Lira e com Cajado, para que possamos aprovar este arcabouço fiscal antes do dia 22”, afirmou.
“Espero votar na CAE no dia 20, terça-feira, e no plenário no mesmo dia, ou no plenário no dia 21, conforme o entendimento com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ele pautar. Se isso acontecer, também dialogaremos com o presidente Arthur Lira para que possamos aprovar o arcabouço fiscal no Congresso Nacional antes do dia 22 ou 23”, continuou.
Emendas no Senado As propostas de alterações feitas pelo Senado até o momento estão divididas em dois grupos.
A maioria dos pedidos visa retirar três categorias de despesas consideradas fundamentais e estratégicas das novas limitações de gastos:
- O piso salarial da enfermagem, aprovado no final do ano passado.
- O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia a educação básica no país.
- O Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado pela União para auxiliar no financiamento da saúde, educação e segurança pública do Distrito Federal.
O outro grupo de emendas refere-se ao artigo 15 do projeto de lei, que criou uma forma complexa de garantir gastos extras ao governo em 2024.