O Projeto de Lei 4332/24, de autoria do deputado federal Tarcísio Mota (PSOL-RJ), que torna a hora-aula referência no cálculo da carga de trabalho de professores e outros profissionais do magistério, mesmo se o tempo em sala for inferior a 60 minutos, avançou no Congresso Nacional.
A proposta foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 15 de abril. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo de votação, ou seja, sem passar pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
O texto aprovado na Comissão de Educação da Câmara é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o original do projeto 4332/24.
Projeto
A proposta altera a lei do piso salarial do magistério público (11.738/08) para tentar acabar com a interpretação de que os minutos que restam da interação direta com educandos possam ser considerados tempo de atividade extraclasse. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou essa interpretação em 2024, mas o PL quer adicionar um trecho explícito no texto da lei.
Segundo o autor da proposta, deputado Tarcísio Motta, a lei atual deixa espaço para prefeitos e governadores considerarem qualquer minuto fora de aula como tempo de planejamento.
Se o PL for aprovado, o seguinte dispositivo será acrescentado no artigo 2º da lei 11.738/08: “Para fins do cálculo da proporção máxima de 2/3 (dois terços) da jornada destinada às atividades de interação com educandos, a carga horária do docente será apurada com base em horas-aula, mesmo se a sua duração for inferior a 60 minutos”.
