Roraima – A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), emitiu o terceiro parecer favorável à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).
O documento foi assinado nesta segunda-feira (27), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
A declaração é uma resposta ao pedido do governador para anular a cassação. “Ante o exposto, o Ministério Público eleitoral manifesta-se pelo não provimento dos recursos ordinários”, diz trecho do documento.
A Procuradoria-Geral levou em consideração os crimes eleitorais cometidos por Denarium em período da campanha eleitoral em 2022. Entre eles estão a criação dos programas ‘Morar Melhor’ e ‘Cesta da Família’, lançados respectivamente em 2021 e 2022, este último sendo em ano eleitoral.
O Ministério Público e a Procuradoria-Geral analisam a conduta de uma transferência de R$ 70 milhões que o Governo fez aos municípios, sem plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização.
Histórico de Cassações
De agosto do ano passado a janeiro deste ano, o governador Antonio Denarium, já teve o mandato cassado por três vezes. Todos sob acusação de compra de votos nas eleições de 2022, na qual ele concorreu à reeleição.
- O primeiro processo de cassação de Denarium ocorreu em 14 de agosto de 2023, onde o TRE-RR cassou seu mandato por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022;
- Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para angariar votos na campanha de 2022;
- Em 22 de janeiro de 2024 Antônio Denarium sofreu sua terceira cassação por abusos de poder econômico nas eleições de 2022.