Por Cleber Lourenço
A concessão da Via Dutra, estruturada em 2021 durante a gestão de Tarcísio de Freitas no Ministério da Infraestrutura, é hoje alvo de questionamentos que envolvem desde o modelo tarifário até o volume de recursos públicos destinados às concessionárias. Documentos oficiais e dados financeiros indicam que, enquanto usuários enfrentam pedágios elevados e aumento expressivo de multas, empresas do setor registram lucros bilionários e recebem repasses significativos do Estado.
O projeto da Dutra–Rio-Santos foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União como o maior leilão rodoviário do país, com previsão de R$ 14,8 bilhões em investimentos ao longo de três décadas. A concessão foi vencida pela CCR, atual Motiva, com desconto tarifário de 15,31% e pagamento de outorga de R$ 1,77 bilhão.
Apesar da promessa de modernização da rodovia, críticas surgiram ainda na formalização do contrato. Lideranças do Vale do Paraíba e entidades regionais apontaram desequilíbrio na distribuição de tarifas entre os estados. Enquanto o trecho paulista registrou descontos mais modestos, variando entre 3% e 8,4%, o trecho fluminense chegou a cerca de 21%. A diferença foi interpretada por representantes locais como um modelo que manteve tarifas mais altas em São Paulo para viabilizar obras no Rio de Janeiro.
O contrato também introduziu o sistema de pedágio sem cancela, conhecido como free flow, com cobrança proporcional à distância percorrida. Embora previsto desde a modelagem inicial, o sistema ganhou escala na gestão estadual de Tarcísio. A expansão foi significativa: a previsão passou de poucos pontos para dezenas de pórticos até o fim da década.
Na prática, o modelo trouxe um efeito colateral imediato. Motoristas que não realizam o pagamento no prazo de 30 dias são autuados com multa e pontos na carteira. Dados apontam que, apenas na rodovia Rio-Santos, mais de 1 milhão de multas foram aplicadas em cerca de 15 meses, com impacto financeiro estimado em centenas de milhões de reais.
O tema escalou para o campo político em 2026, quando o governo federal determinou a suspensão de milhões de autuações relacionadas ao sistema, ampliando o embate entre União e governo paulista.
Enquanto isso, os resultados financeiros das concessionárias avançaram. A Motiva registrou lucro líquido de R$ 3,27 bilhões no acumulado de 2025, com crescimento expressivo em relação ao ano anterior. A companhia também aprovou distribuição relevante de dividendos, conforme ata de assembleia (página 3 do documento), evidenciando a rentabilidade do modelo.
Paralelamente, decisões do governo paulista autorizaram reequilíbrios econômicos em contratos de concessão que somam cerca de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 2,5 bilhões. Esses valores passaram a ser questionados por representações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.
Os documentos apontam falta de transparência nos cálculos utilizados para estimar perdas das concessionárias, além da ausência de detalhamento metodológico. Também é alvo de crítica a opção por indenizações diretas em dinheiro, em vez de alternativas contratuais como extensão de prazos.
Levantamento com base em deliberações da agência reguladora indica que aproximadamente 73% desses recursos foram direcionados a empresas ligadas ao grupo Motiva. O restante foi distribuído entre outras concessionárias que operam rodovias estaduais.
A concentração de repasses, somada ao crescimento expressivo dos lucros e à ampliação do sistema de cobrança, coloca o modelo de concessão no centro de um debate que envolve equilíbrio econômico, impacto ao usuário e transparência na gestão de contratos públicos.
