Parlamentares da oposição contrários à proposta do governo Lula (PT) que regulamenta o trabalho por aplicativos querem usar uma manobra rasteira para inviabilizar o projeto: ressuscitar a polêmica “taxa das blusinhas”. A proposta, considerada prioridade do Executivo para este ano, tramita na Câmara dos Deputados em uma comissão especial, mas deve ser levada diretamente ao plenário no início de abril pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nas redes sociais, deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) associam a aprovação do projeto a um suposto aumento nos preços de serviços de entrega de comida, como os oferecidos pelo iFood.
A crítica remete à reação da oposição em 2022, quando a cobrança de imposto de importação — que ficou conhecido como taxa das blusinhas — sobre compras internacionais de até US$ 50 foi apresentada como um encargo para consumidores de baixa renda.
O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP) negou, ao site g1, que o governo vá repassar custos aos consumidores. Segundo ele, a maior parte do lucro das plataformas não vem das entregas, mas das taxas cobradas mensalmente dos restaurantes, que podem chegar a 28% por pedido.
“Dizer que pagar uma remuneração digna para os trabalhadores vai aumentar o preço não procede. É um terrorismo econômico”, afirmou.
Segundo ele, o piso atual pago pelo iFood é de R$ 7,50 por entrega, com R$ 1,50 por quilômetro adicional acima de quatro quilômetros. A proposta do governo eleva esses valores para R$ 10,00 e R$ 2,50, respectivamente, atendendo a reivindicações dos entregadores.
Valor mínimo de entrega em debate
O projeto atualmente estabelece um valor mínimo de R$ 8,50 para entregas de até três quilômetros em veículos automotores e até quatro quilômetros para entregas a pé, de bicicleta ou por motos de pequeno porte.
A proposta do governo de aumentar o piso é usada pela oposição para sustentar a narrativa de que o consumidor final pagará mais caro.
Por outro lado, governo e relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), argumentam que o valor mínimo garante um “colchão social” aos entregadores, atendendo a reivindicações da categoria.
Sem consenso na Câmara
Em reunião na última terça-feira (10) entre o presidente da Casa, Hugo Motta, ministros e o relator do texto, não houve acordo sobre o valor mínimo.
Fontes próximas ao relator afirmam que ele deve manter o piso em R$ 8,50, possivelmente restringindo o valor apenas a algumas modalidades de entrega, contrariando a proposta de Boulos.
As plataformas digitais, por sua vez, criticam o tabelamento, argumentando que ele pode inviabilizar o modelo de negócios.
O relator solicitou que os executivos apresentem propostas até esta sexta-feira (13) e planeja uma nova rodada de reuniões na terça-feira da semana que vem.
