[ad_1]
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x
Por Almir Felitte*
Na semana passada, a megaoperação contra o PCC tomou as notícias do país. Fruto de uma ação de inteligência financeira liderada pela Receita Federal e pela Polícia Federal com a cooperação do Ministério Público, a ação atingiu em cheio a Faria Lima e tirou o véu da hipocrisia daqueles que há anos pregam a ocupação militarizada de favelas e periferias como forma eficaz de combate ao crime organizado.
Na contramão da narrativa colocada pela maior parte da imprensa, porém, a ação nos diz muito mais sobre a Faria Lima do que sobre o próprio PCC. De igual modo, a maior vitória do governo federal nesta operação não foi exatamente a que se conquistou contra a facção.
Primeiramente, é preciso compreender que, diante de tudo que já foi investigado, pesquisado e vivido sobre a facção paulista, podemos presumir que o PCC atua e se estrutura de forma muito mais descentralizada do que a maioria das organizações criminosas (a obra de Gabriel Feltran sobre o assunto é, talvez, a que melhor nos explique isso).
Sua “economia criminosa” não escorre como um funil em um fluxo totalmente voltado para as suas lideranças. Ao contrário, seus lucros e suas atividades são igualmente descentralizados e, por consequência, também devem ser os seus esquemas de lavagem de dinheiro. Só para citar um exemplo, suspeita-se que a facção também venha operando no mercado de criptomoedas.
Fato é que, por esta estrutura descentralizada, mesmo uma operação de inteligência bem tocada pelo governo federal como a última não irá desmantelar totalmente uma facção que possui uma diversidade muito maior de esquemas e sistemas de lucro e lavagem se comparada a outras organizações, principalmente àquelas que são geograficamente limitadas.
É esta natureza descentralizada, aliás, que explica por que o PCC já sobreviveu a outras megaoperações que atingiram seus sistemas financeiros e ao isolamento de suas lideranças.
Mas qual teria sido, então, a grande vitória do governo federal com esta ação? A resposta está no maior centro financeiro do Brasil. Para chegar a ela, é preciso entender que a facção paulista não precisou arrombar nenhuma porta para entrar na Faria Lima, pois a própria Faria Lima as abriu para o dinheiro do crime.
A questão é que o governo Lula já havia tentado fechá-la, mas teve de recuar após uma ação coordenada do bolsonarismo contra sua medida. No início de 2025, uma nova instrução federal determinou que fintechs e operadoras de cartão deveriam ser fiscalizadas da mesma forma que os bancos tradicionais. O vídeo do deputado Nikolas Ferreira criando a fake news de que isto sugeria a taxação do Pix e a quebra de sigilo de milhões de trabalhadores, porém, foi amplamente divulgado pela rede bolsonarista.
Na época, a Receita Federal chegou a lembrar que a medida visava combater a lavagem de dinheiro e as movimentações financeiras de organizações criminosas, mas a pressão popular causada obrigou o governo Lula a recuar. Esta vitória inicial do bolsonarismo, portanto, permitiu que as fintechs continuassem “voando abaixo do radar” da fiscalização federal, possibilitando seu uso por facções como o PCC.
Mas a base bolsonarista não poderia dizer que agiu de forma desavisada. A falta de regulamentação das novas tecnologias financeiras já vinha sendo apontada como fator de risco para o crescimento das organizações criminosas antes mesmo de se ter qualquer notícia da megaoperação.
Em julho, coordenado por Samira Bueno, um extenso estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública já apontava que das 1.592 fintechs mapeadas no Brasil, apenas 21% atuavam com autorização do Banco Central. O relatório assim dizia:
“Através de mecanismos cada vez mais sofisticados de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, as duas maiores facções criminosas do Brasil – PCC e Comando Vermelho – têm se aproveitado deste ambiente para expandir seu capital e ampliar seu poderio. Os setores listados como maiores vulnerabilidades para lavagem de dinheiro do narcotráfico identificados por este estudo por sua baixa capacidade de regulamentação e fiscalização foram as fintechs, BETs e criptoativos”.
A conclusão assertiva não foi à toa. Algumas operações de inteligência anteriores já haviam descoberto o mesmo caminho criminoso, como a Operação Concierge, deflagrada em agosto de 2024 por PF, MPF e Receita Federal, na qual descobriu-se que apenas duas fintechs haviam sido responsáveis por movimentarem R$ 7,5 bi do PCC.
O relatório do FBSP finaliza apontando a importância do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), unidade de inteligência financeira central para o combate ao crime organizado. O COAF, vale lembrar, acabou virando alvo de ataques durante o Governo de Bolsonaro por descobrir irregularidades financeiras do filho 01 da família, Flávio.
Casos que mostram como a desregulamentação de setores da economia e o desmanche de órgãos de fiscalização favorecem a diversificação das fontes de renda do crime organizado. Cada atividade econômica lucrativa que tem suas regras afrouxadas se torna um convite à exploração por grupos mal-intencionados.
É o que vimos nos últimos anos, por exemplo, no mercado do garimpo. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o garimpo em territórios indígenas cresceu 361% entre os governos Temer e Bolsonaro. Para o Instituto, esse movimento começou com a chamada “lei da boa-fé” (Lei 12.844/2013), que flexibilizou o comércio de ouro ao permitir que garimpeiros autodeclarassem de onde o haviam extraído.
O afrouxamento ligou o radar de facções como o PCC e o CV, impulsionadas pelo desmonte ambiental que se seguiu nos próximos anos. Investigações do FBSP apontam que, desde 2015, as organizações passaram a atuar com força na região entre RR e AM, não apenas explorando o próprio garimpo como forma de lucro direto e de lavagem de dinheiro, mas também os serviços ilegais que o circundam. O maior símbolo da agravação destes problemas na região foi a crise humanitária no território yanomami ao fim do governo Bolsonaro.
Outro caso em que o crime deitou e rolou nas desregulamentações foi o da indústria armamentista. Logo no início de seu governo, Bolsonaro emitiu seguidos decretos afrouxando as regras de compra de armas e munições por pessoas comuns. Segundo o Instituto Sou da Paz, estima-se que o acervo particular de armas no Brasil saltou de 1,3 milhão em 2018 para cerca de 3 milhões em 2022.
A maior parte destas armas entrou no país facilitada pelo desmonte da legislação referente aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que aumentaram em 665% neste período, chegando a mais de 780 mil registros. O Exército, que na época era responsável por fiscalizá-los, baixou uma série de portarias que atrapalhavam o seu próprio trabalho de fiscalização.
Em 2022, o mesmo Exército admitiu que não sabia mais precisar o número de armas havidas por CACs em cada estado. Novamente, a flexibilização de um setor ligou o radar das facções criminosas, e proliferaram notícias de registros de CAC sendo utilizados como meio para o tráfico de armas.
Em suma, não é novidade que a desregulamentação de mercados altamente lucrativos, ou mesmo a ausência total do Estado neles, atraia a atuação do crime organizado. Às vezes, tais características marcam a própria origem desses grupos.
No livro “A República das Milícias”, por exemplo, Bruno Paes Manso narra muito bem como a aproximação de policiais ao mercado da contravenção do bicho (e posteriormente das máquinas caça-níquel) escala para a proteção de linhas de transporte clandestinas que atuavam em comunidades não alcançadas pelo Estado chegando, por fim, ao domínio das milícias em torno de associações de bairros e da administração de serviços básico prestados a essas comunidades.
O próprio PCC também construiu sua hegemonia a partir da prestação de serviços básicos a presos e seus familiares que não eram garantidos pelo poder público.
Foi ao jogar luz sobre esse tema, portanto, que a ação da semana passada conseguiu a sua maior vitória. Pelo próprio modo descentralizado com que atua o PCC, não é uma única operação que vai conseguir desmantelar a facção como um todo. Mas, ao desmentir a fake news bolsonarista, abriu-se caminho para que o Governo Lula retomasse a proposta de regulamentação desta parcela do sistema financeiro e impusesse um debate mais geral: a quem interessa a desregulamentação de certos mercados?
Cabe a nós, agora, aprofundarmos ainda mais este debate. Uma sociedade baseada na especulação exige um “laissez faire” que jamais combinará com a busca pelo bem comum. Os últimos acontecimentos deixam claro que a regulação de mercados é também uma forma de prevenção contra a violência e o crime organizado. Entre o direito de todos nós vivermos em paz e o direito de alguns poucos engravatados viverem o paraíso prometido pelo capital especulativo, a escolha não deveria ser tão difícil.
*Advogado, graduado e mestre em direito pela FDRP-USP, doutorando em ciências sociais pela UNIFESP e autor do livro “História da Polícia no Brasil”
[ad_2]
