Por Laurri Sarubbi, advogada
Durante muito tempo, quando se falava em segurança no ambiente de trabalho, a atenção estava voltada principalmente para riscos físicos, biológicos e químicos. Mas o mundo do trabalho mudou e a legislação começa, a cobrar que as empresas acompanhem a realidade que há anos já existe prevista em lei.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor nesta semana, traz uma mudança importante: as empresas passam a ter a obrigação de identificar, prevenir e gerenciar os chamados riscos psicossociais, ou seja, fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Na prática, situações como assédio moral, pressão excessiva por metas, jornadas exaustivas, sobrecarga de trabalho, ambientes tóxicos e conflitos constantes passam a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas.
Importante lembrar que essa mudança para fiscalização das empresas é extremamente necessária, pois somente em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, segundo dados oficiais.
O cenário atual evidencia ainda mais que a saúde mental deixou de ser um assunto secundário para se tornar uma questão de saúde pública e de produtividade dentro do ambiente de trabalho.
É importante destacar que a nova regra não cria um ambiente de perseguição às empresas. O objetivo não é punir, mas incentivar a prevenção. A proposta traz aos empregadores a responsabilidade de dar mais atenção a forma como o trabalho está sendo organizado pelos colaboradores e como isso impacta diretamente a vida de cada um.
Empresas que promovem ambientes saudáveis tendem a registrar menos afastamentos, menor rotatividade de funcionários, aumento da produtividade e melhores resultados. Ou seja, investir em saúde mental não deve ser visto como custo, mas como estratégia.
Por outro lado, os trabalhadores também precisam compreender que a saúde mental é um direito. Muitas vezes, sinais de esgotamento, ansiedade e sofrimento emocional acabam sendo tratados como algo normal dentro da rotina profissional, quando, na verdade, merecem atenção e acolhimento.
A fiscalização do Ministério do Trabalho passará a observar não apenas documentos e procedimentos, mas também a dinâmica das relações dentro das organizações. O foco será entender se existem medidas concretas para evitar situações que possam adoecer os trabalhadores.
Estamos diante de uma mudança cultural importante. Falar sobre saúde mental no trabalho não é sinal de fragilidade. Pelo contrário, falar sobre esse assunto é reconhecer que pessoas saudáveis produzem melhor, vivem melhor e constroem ambientes mais equilibrados.
A nova NR-1 reforça uma mensagem simples, mas necessária: cuidar da saúde emocional dos trabalhadores não é mais um diferencial e sim uma obrigação legal, mas acima de tudo, uma responsabilidade social.
