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segunda-feira, 23 dezembro, 2024
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MPRR solicita rescisão de contrato com empresa fornecedora de alimentos de hospitais

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Inspeções feita pela Vigilância Sanitária de Boa Vista identificaram irregularidade fora dos padrões sanitários na empresa responsável por fornecer alimentação no Hospital Geral de Roraima, a maior unidade pública do estado, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Saúde).

Relatórios indicam: refeitório com moscas, atraso na distribuição dos alimentos, garrafas térmicas mal higienizadas e exalando mau odor no momento de servir o lanche aos pacientes, utensílios mal higienizados, além de embalagens inadequadas que não permitem o total fechamento, deixando assim o alimento exposto à entrada de insetos como moscas e baratas.

Os relatórios são referentes a inspeções nos dias 1 a 4, 5 a 11, 12 a 18 e 26 a 28 de fevereiro. Assinado em agosto de 2022, o contrato com a empresa Meiodia Refeições Industriais Ltda tinha o valor de R$ 35.605.534,08 com vigência de 12 meses.

Além das irregularidades sanitárias, o Ministério Público de Roraima (MPRR) identificou que a empresa não poderia ter sido contratada porque já havia sido considerada inapta para exercer a função devido a uma penalidade temporária aplicada pela própria Sesau, no início de 2022.

Com isso, o MPRR recomendou que o contrato entre Sesau e Meiodia fosse rescindido. Foi dado o prazo de 10 dias para que a medida seja acatada. Enquanto isso, para que não haja prejuízo aos pacientes, a Sesau foi orientada a contratar uma nova empresa para o preparo e distribuição de alimentos.

Procurada, a Sesau informou que vai acatar a recomendação do Ministério. Com isso, “acionou a segunda colocada no processo licitatório, a fim de manter a prestação do serviço para as unidades de saúde do Estado.”

A empresa, por sua vez, disse que não foi notificada pela Sesau do interesse de rescisão contratual. “Todos os fatos narrados pela fiscalização foram devidamente justificados, não tendo a SESAU constatado por meio de exames laboratoriais nenhuma irregularidade da empresa”, informou a Meio Dia.

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