Solicitação de suspensão e urgência
O Ministério Público Federal (MPF) requer à Justiça Federal a interrupção imediata de todos os procedimentos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) relacionados à empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na região do Complexo do Azulão.
Pedidos fundamentados
O MPF baseia seus pedidos na suspeita de impactos negativos à população indígena e a comunidades tradicionais, decorrentes da exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas, conforme apurado em inquérito conduzido pelo órgão.
Desrespeito à consulta prévia
Comunidades indígenas e tradicionais afirmam não terem sido consultadas sobre o projeto, violando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira.
Ausência de estudos adequados
O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) não considera adequadamente os territórios indígenas e tradicionais afetados, conforme observado pelo MPF e pela Funai.
Ameaças e pressões
Lideranças locais relatam pressões e ameaças recebidas por indígenas e representantes de comunidades tradicionais contrários ao empreendimento, conforme informações recebidas pelo MPF.
Proteção aos isolados
O MPF destaca a necessidade de proteção aos povos isolados na região, conforme resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Impacto social
O Complexo do Azulão afetará diretamente a vida de centenas de famílias indígenas e de comunidades tradicionais, além de possíveis povos isolados na região, segundo estudos da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Adequação dos procedimentos
A Coordenação de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai enfatiza a necessidade de ajustar os procedimentos de licenciamento ambiental para garantir a realização de estudos adequados.
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na região dos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, conhecido como Complexo do Azulão. O órgão também solicitou a suspensão da exploração de poços de gás e/ou petróleo em áreas que se sobreponham aos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento, conforme apontado em relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Com base em informações colhidas em inquérito sobre os possíveis impactos à população indígena e às comunidades tradicionais, o MPF argumenta que o Ipaam não possui competência para o licenciamento ambiental de atividade tão complexa e sensível, que afeta diretamente o modo de vida dessas comunidades. A falta de consulta prévia, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da OIT, é uma das principais falhas apontadas pelo órgão, além da ausência de estudos adequados nos processos de licenciamento.
Diante das irregularidades e da falta de resposta às recomendações feitas pelo MPF, pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o órgão requer à Justiça que impeça o Ipaam de expedir qualquer licença ambiental no âmbito do Complexo do Azulão em Silves e Itapiranga, até que sejam realizados estudos completos sobre os impactos sociais e ambientais do empreendimento.
