O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a oferta de serviços de saúde mental no município de Japurá, no interior do Amazonas. A medida busca verificar se a população está tendo acesso adequado ao atendimento psicossocial e se a estrutura disponível atende às necessidades da região.
A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Japurá e foi motivada pela necessidade de avaliar o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), além de analisar a efetividade da telemedicina, a existência de atendimento especializado e a possibilidade de implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município.
No documento, o Ministério Público destaca que a saúde mental é um direito fundamental e que cabe ao poder público garantir políticas permanentes e eficientes para atender a população, especialmente em municípios de difícil acesso, como Japurá, que possui comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais espalhadas por áreas remotas.
Embora reconheça a importância da telemedicina para ampliar o acesso aos serviços de saúde, o MP ressalta que a ferramenta não substitui a necessidade de uma estrutura presencial adequada e de acompanhamento contínuo dos pacientes.
A Promotoria solicitou que a Prefeitura de Japurá e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem, em até 15 dias úteis, informações detalhadas sobre o funcionamento da telemedicina no município, incluindo o tempo de implantação, quantidade de atendimentos realizados, especialidades ofertadas e formas de acesso da população aos serviços.
Também foram requisitadas informações sobre os profissionais que atualmente compõem a rede municipal de saúde mental, o fluxo de atendimento para pessoas com transtornos psicossociais e os serviços destinados a crianças, adolescentes, idosos, indígenas, pessoas com deficiência e moradores de comunidades isoladas.
Outro ponto que será analisado é a existência de acordos com outros municípios ou com o Governo do Estado para garantir atendimento especializado quando necessário. O MP também quer saber se há transporte sanitário disponível para pacientes que precisam se deslocar para outras cidades em busca de tratamento.
Além da Prefeitura, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) recebeu um pedido formal para informar quais serviços especializados atendem a população de Japurá e se há previsão de apoio técnico ou financeiro para fortalecer a rede de atenção psicossocial na região.
O Conselho Municipal de Saúde também deverá apresentar informações sobre reclamações, demandas e registros relacionados ao atendimento em saúde mental, incluindo dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais.
A iniciativa faz parte do acompanhamento das políticas públicas de saúde e busca garantir que a população tenha acesso adequado a serviços de prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento em saúde mental, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social e geográfica.
