O governo federal deve publicar nesta terça-feira (31) a medida provisória (MP) que cria uma nova política de subvenção ao diesel importado, em resposta à escalada recente dos preços do combustível. A iniciativa ocorre após a valorização acumulada de 24,3% desde o fechamento do Estreito de Ormuz, em 28 de fevereiro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A proposta prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro, dividido igualmente entre a União e os estados, com custo estimado de R$ 1,5 bilhão por mês. A medida terá duração inicial de dois meses e busca reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre consumidores e cadeias produtivas, como consequência da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. O conflito tem provocado volatilidade no preço do petróleo internacional.
A nova iniciativa substitui uma proposta anterior do Ministério da Fazenda que previa a redução temporária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A ideia, anunciada pelo ministro Dario Durigan, foi rejeitada por secretários estaduais menos de 24 horas após sua apresentação.
O plano original implicaria perda de arrecadação estimada em R$ 3 bilhões, dividida entre União e estados. Diante da resistência, o governo optou pela subvenção direta aos importadores como forma de contornar a necessidade de aprovação unânime das unidades da Federação.
Na avaliação da equipe econômica, o impacto fiscal da nova medida permanece equivalente ao da proposta anterior, mas com maior flexibilidade política.
Adesão voluntária expõe divisões entre estados
A adesão dos estados ao programa será facultativa, o que tem gerado divergências entre governadores e secretarias de Fazenda. Parte das unidades federativas demonstrou preocupação com possíveis efeitos sobre a arrecadação e o equilíbrio fiscal.
O Distrito Federal, por exemplo, já indicou que não pretende aderir à medida. Entre os argumentos, está o fato de o subsídio abranger apenas o diesel importado, e não a totalidade do consumo.
Por outro lado, estados como São Paulo sinalizaram adesão após ajustes no desenho da proposta. A avaliação de interlocutores é que a tendência é de participação de uma “maioria expressiva”, ainda que não unânime.
Estados com forte presença do agronegócio também têm demonstrado apoio, dado o peso do diesel nos custos logísticos do setor.
Equilíbrio fiscal e plano alternativo
Integrantes da equipe econômica têm defendido que a política é fiscalmente equilibrada e necessária diante do cenário externo adverso. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, afirmou que eventuais alternativas também deverão respeitar o princípio da sustentabilidade das contas públicas.
O governo trabalha, inclusive, com a possibilidade de adesão parcial dos estados. Nesse cenário, ainda não está definido como será feita a compensação da parcela não assumida por algumas unidades da Federação.
Medidas complementares
Além do subsídio, o governo pretende avançar em ações estruturais no setor de combustíveis. Entre elas, está o endurecimento no combate aos chamados “devedores contumazes”.
A proposta prevê a regulamentação de mecanismos que permitam aos estados compartilhar com a Receita Federal informações sobre contribuintes reincidentes em inadimplência tributária, ampliando a fiscalização.
Pressão externa e risco de abastecimento
A alta do diesel está diretamente ligada à crise no Oriente Médio, que elevou os preços internacionais do petróleo e reacendeu preocupações com o abastecimento global.
Nesse contexto, a medida provisória também tem como objetivo evitar desincentivos à importação e possíveis gargalos no suprimento interno. Especialistas avaliam que, sem intervenção, a tendência seria de repasse integral da alta ao consumidor.
A efetividade da política, no entanto, dependerá do grau de adesão dos estados e da capacidade do governo de sustentar o custo fiscal da operação em um cenário de volatilidade internacional.
Principais pontos da proposta
- O que é: Medida Provisória para subsidiar o diesel importado, visando conter a alta de preços causada pela crise no Oriente Médio.
- Valor do subsídio: R$ 1,20 por litro de diesel importado.
- Divisão do custo: 50% pago pela União e 50% pelos estados que aderirem.
- Prazo de vigência: Dois meses.
- Impacto fiscal: Estimado em R$ 1,5 bilhão por mês.
- Adesão: Voluntária; os estados podem escolher participar ou não.
- Objetivo adicional: Reforçar fiscalização contra contribuintes reincidentes no setor de combustíveis, garantindo equilíbrio fiscal.
- Contexto: Substitui proposta anterior de redução do ICMS, rejeitada por resistência de estados, mantendo o impacto fiscal global.
