Irregularidades Eleitorais do MDB Amazonas em Destaque
O senador Eduardo Braga e o partido que preside no Amazonas, o MDB, tiveram indicações de irregularidades e falta de transparência nas contas eleitorais referentes ao pleito de 2022. A observação foi feita pelo relator Marcelo Manuel da Costa Vieira, no processo n⁰ 0602513-03.2022.6.04.0000, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Omissões e Irregularidades Apontadas pelo Relator
No documento, o relator diz que houve omissão no envio do relatório final da legenda e na entrega das contas parciais. “Ausência de abertura de conta bancária específica, omissão da receita, valores correspondentes a cerca de ínfimos 0,12% do total dos recursos arrecadados”, elenca o relator no documento, apontando outras falhas observadas.
Impacto da Ausência de Conta Bancária Específica
A não abertura de conta bancária específica para a movimentação dos recursos financeiros doados à campanha, por exemplo, se caracteriza como uma “irregularidade insanável”, segundo o TRE-AM, porque prejudica a fiscalização correta das receitas arrecadadas e, claro, das despesas.
Decisão do TRE-AM e Penalidades Aplicadas
Ao desaprovar as contas do partido presidido por Braga, o TRE-AM decidiu que a sigla deve devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$10.520,00, com a incidência de juros desde a data da ocorrência do fato.
Posicionamento do MDB e Anúncio de Recurso
O MDB disse em nota que vai recorrer. “O Diretório do Movimento Democrático Brasileiro do Amazonas (MDB/AM) distribuiu, na sexta-feira (17/11), nota à imprensa afirmando que respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TRE/AM), que reprovou a prestação de contas do partido das eleições do ano passado, mas que vai recorrer contra a medida.
Defesa do MDB e Argumento de “Irregularidades Formais”
O MDB Amazonas afirma, ainda, que discorda da conclusão do processo judicial, por entender que “a atuação da agremiação durante a campanha de 2022 foi transparente e não inviabilizou a fiscalização de recursos por parte da Justiça Eleitoral”.
Defesa Oral e Alegação de Falhas Humanas
Em defesa oral realizada no plenário da Corte, a advogada do partido pediu a aprovação das contas, justificando “irregularidades contábeis formais” como falhas humanas. “Não há motivo para se desconfiar de má-fé ou que se queria ocultar algo. São meras falhas humanas, que não impediram a análise das contas, nem tampouco a transparência”, justificou a advogada do MDB.