Governo lança plano para destravar pavimentação da BR-319 sem repetir erros do passado
Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Transportes anunciaram um acordo inédito para viabilizar a pavimentação da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), por meio da criação de um plano socioambiental com medidas de proteção à floresta e às comunidades da região. O entendimento foi firmado entre a ministra Marina Silva e o ministro Renan Filho e representa uma tentativa do governo Lula de destravar um dos projetos mais controversos da infraestrutura brasileira sem comprometer a sustentabilidade da Amazônia.
Batizado de Plano BR-319, o conjunto de ações prevê um cronograma de proteção ambiental, fortalecimento das comunidades locais, regularização fundiária e estímulo à economia sustentável no entorno da estrada. A iniciativa foi construída ao longo do último ano, com participação dos dois ministérios, da Casa Civil, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da estatal Infra S.A., que ficará responsável pela contratação de uma consultoria independente para elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Estudo estratégico e área crítica de impacto
A AAE, que terá oito meses para ser concluída, deverá indicar as ações necessárias para evitar impactos negativos no bioma amazônico e apoiar o licenciamento ambiental da obra. Um dos eixos centrais do plano é a criação de uma faixa de proteção com 50 quilômetros de cada lado da rodovia, classificada como “zona crítica de impacto”, onde haverá fiscalização constante e medidas concretas contra o desmatamento.
Além da proteção ambiental, o plano também prevê soluções para problemas estruturais da região, como a ausência de regularização fundiária, a proteção de terras indígenas, a destinação de glebas públicas e o incentivo a atividades produtivas sustentáveis, como cadeias agroflorestais. O governo pretende desenvolver um modelo de parceria de gestão territorial que envolva o setor público e a iniciativa privada.
Rodovia essencial, mas polêmica
A BR-319 possui 882 km de extensão e é a única saída rodoviária possível para quem vive em Manaus. Construída durante a ditadura militar, a estrada foi asfaltada em parte no passado, mas abandonada nos anos 1980, tornando-se praticamente intransitável na época das chuvas. Hoje, apenas dois trechos estão pavimentados: os 200 km iniciais a partir de Porto Velho e os últimos 250 km chegando a Manaus. O trecho central, com cerca de 400 km, segue sem asfalto e é o mais sensível do ponto de vista ambiental.
Nos últimos anos, houve várias tentativas de retomar o asfaltamento do chamado “trecho do meio”, mas sem sucesso, em razão do alto risco de desmatamento e da ausência de instrumentos eficazes de controle ambiental. Em 2022, por exemplo, intervenções no local, mesmo sem o licenciamento definitivo, coincidiram com a perda de 2.240 km² de floresta — cerca de 18% de todo o desmatamento da Amazônia Legal naquele ano. Em 2023, o número caiu para 12%, mas ainda é considerado elevado.
Licença contestada e judicialização
A proposta do governo Lula chega em um momento de impasse jurídico. Em 2 de julho deste ano, a Justiça Federal restabeleceu a suspensão da licença prévia concedida em 2022 ao Dnit para a pavimentação do trecho central, atendendo a um recurso do Observatório do Clima. A rede de organizações ambientais apontou “inconsistências legais, técnicas e ambientais” no processo de licenciamento. Segundo o advogado Paulo Busse, que representa a entidade, a emissão da licença provocou uma escalada de 122% no desmatamento nos arredores da rodovia.
Além das disputas legais, a estrada tem gerado embates políticos. A ministra Marina Silva foi alvo de críticas dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO) durante uma sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado, realizada no final de maio.
Mosaico socioambiental e desafios do desenvolvimento
A BR-319 atravessa uma das regiões mais sensíveis e complexas da Amazônia, com um mosaico formado por terras indígenas (19% da área), unidades de conservação (32,8%), assentamentos, glebas públicas sem destinação definida e propriedades privadas sem regularização fundiária. O histórico de construção de rodovias na região, como a BR-163 (Cuiabá-Santarém), é associado a explosões de desmatamento, invasão de terras e conflitos fundiários.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Plano BR-319 “possibilitará o debate sobre a pavimentação e restauração da rodovia, com base em critérios técnicos e científicos”. Já o Ministério dos Transportes afirmou estar “em diálogo permanente com o MMA e outros ministérios, construindo as bases para efetivar avanços no projeto de recuperação da BR-319 que conciliem desenvolvimento econômico regional, garantia de direitos e sustentabilidade ambiental”.
Modelo pode servir de referência
Com o novo plano, o governo espera inaugurar um modelo de desenvolvimento mais equilibrado para a Amazônia, capaz de integrar infraestrutura e conservação. A estratégia inclui ações imediatas e de longo prazo para conter a devastação e dar segurança jurídica aos moradores da região, ao mesmo tempo em que cria condições para o desenvolvimento social e econômico dos estados do Amazonas e Rondônia.
A expectativa é que, se bem-sucedido, o Plano BR-319 se torne referência para futuros projetos de infraestrutura em áreas sensíveis, superando o histórico de contradições entre progresso e preservação ambiental.
