Mais de um terço dos laudos dos detidos na chacina da Penha e do Alemão está incompleto

Por Beatriz Drague Ramos – Brasil de Fato

A chacina mais letal do país, ocorrida no Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), há quase três meses, em 28 de novembro do ano passado, segue com muitas perguntas em aberto. Supostos casos de torturas, execuções sumárias, invasões de domicílios, roubos e até mesmo possíveis abusos sexuais promovidos por agentes policiais continuam sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

A chamada Operação Contenção que vitimou 122 pessoas e prendeu outras 99 tem deixado um rastro de falhas pela perícia técnica feita logo após as prisões. Segundo relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ao qual o Brasil de Fato teve acesso, dos laudos dos 99 detidos apresentados à audiência de custódia, 36 deles, um terço do total, se mostraram incompletos.

“É muita coisa num universo de 99 laudos. Para quem atua na área criminal, ter um ou outro laudo que precise de complementação acontece, mas quando se tem um terço dos laudos que não batem, é muito complicado”, diz Marcos Paulo, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria. Questionado pela reportagem, o MP-RJ disse que as investigações estão sob sigilo e ainda em análise.

Foram registrados laudos negativos para lesão corporal que não condizem com os ferimentos visíveis dos custodiados ou com seus relatos de agressão, afirma o defensor que vê descaso nas investigações. “O próprio juiz verificou a necessidade dessa complementação que até hoje não veio. No ambiente da audiência existe um local reservado para os peritos, ou seja, a perícia está dentro da audiência de custódia, o que torna essa demora ainda mais inaceitável.” As audiências de custódia ocorreram dentro das 48 horas após a operação.

Em relação aos civis mortos, o defensor afirmou que também existem inconsistências. “Os próprios laudos feitos por peritos subordinados diretamente ao Ministério Público teriam sido inconclusivos quanto a sinais de execução sumária ou de tortura. No meio de 117 mortos, excluindo os policiais, apenas um ou dois laudos teriam sido conclusivos quanto a eventual tortura.”

Segundo Marcos Paulo, a análise técnica dos corpos sugere um padrão de letalidade que não condiz com “troca de tiros”, o que demonstra a necessidade de um contralaudo científico. “Causa espanto que as mortes tenham ocorrido fundamentalmente com disparos no rosto, na cabeça e no peito. Em uma intensa troca de tiros, os disparos tendem a atingir variadas regiões do corpo sem essa precisão cirúrgica. Falta um laudo científico.”

Um dos eixos centrais de pedidos da sociedade civil é a tentativa de obter provas técnicas para realizar perícias independentes (contralaudos), o que tem sido dificultado pelo estado, diz Daniela Fichino, diretora adjunta da Justiça Global. “Essa é uma grande ação porque a sociedade civil quer estabelecer um controle desses laudos e daquilo que é produzido pela perícia técnica para ter a possibilidade de construção de contralaudos. Mas isso ainda tem sido obstaculizado no âmbito das agências de segurança pública e da justiça fluminense.”

Com isso, a versão policial de que todas as vítimas fatais estariam em confronto neutraliza a responsabilidade civil do Estado e dificulta ações indenizatórias para as famílias. Nesse sentido, o defensor menciona o caso de Iago Ravel, que teria sido decapitado durante a chacina e sua família segue buscando justiça.

“Ele tem sido descrito em redes sociais como um infrator, embora não tenha sido submetido ao devido processo legal. Estamos conseguindo derrubar muitas dessas publicações paulatinamente. Assusta o fato de que tudo isso decorre de uma narrativa da própria Polícia Civil, independentemente de uma investigação sobre as condições daquela morte e dos indicativos de execução pelo modus operandi e pelo volume de vítimas.”

Ele explica que quando se tem uma operação policial e um inocente é atingido por um disparo de arma de fogo e falece ou se lesiona, já é caracterizada a responsabilidade civil do Estado, , de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorre independentemente de se apurar se o disparo partiu dos policiais ou dos supostos infratores, porque se chega à conclusão de que a operação não foi bem orquestrada, pois houve “vítimas colaterais”, segundo ele.

“No caso, temos uma dificuldade maior porque a narrativa é no sentido de que todas as vítimas fatais estariam em confronto com a polícia. Quando se tem essa narrativa, isso neutraliza qualquer possibilidade de ação indenizatória em face do Estado. É uma narrativa com muita dificuldade de ser desconstruída por várias razões, como a não preservação do local [das mortes].”

De concreto, apenas cinco dos 99 detidos efetivamente tinham contra si mandados expedidos, de acordo com o defensor que crava um número diferente do alegado pela Sepol (Secretaria Estadual de Polícia Civil), que afirma serem 17 mandados. Marcos Paulo justifica essa divergência porque os policiais “aludem a mandados relativos a processos diversos, absolutamente estranhos ao ensejador da Operação, cumpridos acidentalmente, portanto”, explica.

Após as audiências de custódia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou ao STF que nenhuma pessoa morta tinha mandado de prisão.

Apenas metade das câmeras corporais estavam operantes

O defensor chama a atenção também para o fato de que não há imagens de mais da metade das câmeras corporais utilizadas pelos policiais no dia da ação.

Em 17 de novembro, a Polícia Civil informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dos 2.500 policiais mobilizados, apenas 60 usaram câmeras e 32 ficaram inoperantes “por falha em uma doca de carregamento”.

Segundo laudo da empresa L8, as gravações feitas foram salvas no modo “evidência”, o que quer dizer que é feita a preservação integral, modo de armazenamento formal.

“Com relação às câmeras corporais, é sempre essa a desculpa. O longo tempo da operação fez com que as baterias descarregassem, ou, no calor da operação, o policial acaba se esquecendo de ligar a câmera, ou teve algum defeito na câmera, enfim, sempre se procura trazer escusas técnicas para o não funcionamento das câmeras”, critica o defensor.

Da mesma forma, a advogada Marcela Cardoso, da Redes da Maré, indaga: “Se estamos diante de uma operação policial planejada, o mínimo é que as câmeras tivessem carga suficiente.”

Sobre possíveis abusos e importunação sexual, o defensor caracteriza como um “problema crônico” no Rio de Janeiro, que se verifica em todas essas operações de maneira maciça. Sobre o pretexto de se proteger dos disparos, policiais entram nas residências.

“Há relatos de furtos de utensílios novos, de danos causados nessas casas, há relatos eventualmente, em número bem menor, mas há de importunação sexual a moradoras, a jovens que residam nessas casas, porque muitas vezes são surpreendidos nas suas roupas de casa, em trajes mais íntimos.”

Defensoria espera relator do caso no STF

De acordo com Marcos Paulo, o trabalho agora segue em três frentes, dentre eles, a análise de laudos fatais, o combate às fake news que criminalizam vítimas sem processo legal, como no caso de Iago Ravel e o monitoramento no STF, a fim de que o ministro Alexandre de Moraes delibere sobre as invasões de domicílio e furtos documentados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Com relação às investigações tocadas pelo MP-RJ e futuras responsabilizações, Marcos Paulo lamenta a falta de urgência dada às ações ocorridas nesta operação em específico. “Em relação ao Ministério Público, existe um imenso desencantamento da sociedade civil. O Ministério Público tem um órgão chamado NAV, que é o Núcleo de Atendimento às Vítimas, para fazer o acolhimento. Porém, depois disso, a apuração é encaminhada à promotoria de investigação penal respectiva e o tratamento acaba caindo em uma vala comum como mais uma investigação.”

Marcela Cardoso fez a sustentação oral no STF em defesa da ADPF das Favelas, representando a Redes da Maré, organização da sociedade civil que atuou como amicus curiae (amiga da Corte) no julgamento. Ela crítica à chamada “gratificação faroeste” — um bônus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos — e o descumprimento da ADPF 635.

“Como vamos promover uma política de Estado que prevê gratificações em pecúnia para agentes que matarem outras pessoas? Há um completo descompasso com o que preconiza a própria ADPF 635.” Na última terça-feira (20), o Psol acionou o STF contra essa medida.

Por outro lado, há um aguardo estratégico pela nomeação de um relator definitivo no STF para que medidas mais severas, como a federalização das investigações, possam avançar sinaliza Fichino. “[O ministro Alexandre de Moraes] ainda não se colocou na posição de determinar algumas medidas que foram solicitadas, como, por exemplo, a federalização de investigações ou ao menos a participação de órgãos federais nessas investigações sobre a chacina.”

A Justiça Global atua no suporte a moradores e ativistas do território que sofrem ameaças de inquéritos retalatórios. “Temos atuado fortemente no fortalecimento das ações das organizações territoriais para evitar que moradores, lideranças e ativistas do Complexo da Penha sejam colocados em situação de vulnerabilidade.”

Em dezembro, a Defensoria participou de um encontro estratégico com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para formalizar as denúncias sobre as megaoperações. Os dados produzidos pela Defensoria foram oficialmente compartilhados com a CIDH.

Investigação sob sigilo

Em nota o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MP-RJ) informou que as investigações estão em andamento e tramitam sob sigilo. “Amplo material probatório encontra-se em análise, e já foram ouvidos diversos policiais, familiares das vítimas e outras testemunhas. Além disso, o MP-RJ já ofereceu seis denúncias em razão de desvios de conduta apurados no curso das diligências.”

Com relação aos laudos, o MPRJ disse que peritos próprios realizaram análise técnica de todos os corpos encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), com uso de scanner de alta precisão e elaboração de laudos independentes no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo próprio MP-RJ para apurar os fatos.

A pasta da Segurança Pública não respondeu aos questionamentos enviados até o momento.