Por Gabriel Gomes
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) fez duras críticas ao projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alertou que as medidas podem aprofundar a desaceleração da economia brasileira e aumentar o risco de recessão em 2027. Em entrevista ao ICL Notícias – 1ª edição, nesta sexta-feira (13), o parlamentar classificou a proposta como um erro da equipe econômica e afirmou que pretende convencer o governo a rever as medidas.
“É um grande equívoco esse projeto de ajuste fiscal, e nós estamos querendo convencer o governo disso”, declarou.
A manifestação ocorre um dia depois de o Senado aprovar, por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que amplia os mecanismos de contenção de despesas públicas e prevê a redução de benefícios tributários concedidos a empresas. A votação dos destaques está prevista para a próxima terça-feira (17).
Para Lindbergh, o principal problema das contas públicas brasileiras está relacionado ao pagamento de juros da dívida, e não aos investimentos sociais. O deputado também acusou setores do mercado financeiro de pressionarem o governo por cortes que atingem principalmente a população mais pobre.
“A gente está tendo um déficit primário de 70 bilhões, mas o problema é o pagamento de juros. O déficit nominal é de 1 trilhão e 200 bilhões, aí nós estamos falando de 9% do PIB”.
“E o mercado só fala do orçamento dos pobres, eles querem que corte do orçamento dos pobres, nenhuma palavra sobre a taxa de juros. Na verdade, muita gente ganha dinheiro nesse país com essa taxa Selic lá em cima, muita gente com aplicação em renda fixa que acaba ganhando, sem investimento produtivo”, declarou.
‘Ajuste fiscal para tentar agradar o mercado’
Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a estratégia da equipe econômica de buscar a confiança do mercado financeiro por meio de novas restrições fiscais.
“Qual é a primeira premissa errada e ingênua? É fazer um ajuste fiscal para tentar agradar o mercado. Vocês acham que agradou o mercado? O mercado diz que é insuficiente. Sabe o que aconteceu depois de apresentar o tal do ajuste? A bolsa caiu e o dólar subiu, como sempre”, afirmou.
“Essa é a premissa de um primarismo político inequívoco dos assessores da equipe econômica que fizeram isso. Se estavam querendo sinalizar para que eles baixassem a taxa de juros, eles erraram”, criticou.
Lindbergh também questionou a postura do mercado financeiro após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de outubro. De acordo com o deputado, havia uma expectativa de redução da taxa Selic antes do segundo turno, mas o cenário teria mudado depois da reeleição do presidente.
“Sexta-feira antes das eleições, o mercado estava precificando que a reunião do Copom logo depois das eleições tinha que baixar a taxa de juros. Era um consenso. O Lula ganhou e, na segunda-feira, eles mudaram de posição, dizendo que não podia baixar a taxa de juros, e o Banco Central não baixou a taxa de juros”, afirmou.
O deputado acusou setores do mercado de atuarem para provocar uma crise econômica e enfraquecer politicamente o governo Lula. “Qual é o problema central nesse ajuste fiscal que foi proposto pela área econômica, e eu estou contra e a gente tem propostas alternativas? O problema é o seguinte: nós estamos em um cenário de violenta desaceleração econômica. O que o mercado quer com o Brasil é colocar a economia brasileira em recessão”.
“O plano golpista continua, esse pessoal quer desestabilizar o governo do presidente Lula, não querem que o Lula acabe o mandato, querem colocar o Brasil em uma recessão econômica”, declarou.
Lindbergh alerta que ajuste pode ‘amarrar as mãos de Lula’
Lindbergh demonstrou preocupação principalmente com os efeitos das medidas sobre o orçamento de 2027. Na avaliação dele, o governo deveria preservar a capacidade de ampliar investimentos públicos para estimular a atividade econômica, especialmente diante da manutenção dos juros elevados.
“É uma avaliação equivocada pensar que é só para fechar as contas de 2026. Nós estamos apontando aqui para 2027 com corte de gastos substantivos”.
“A minha preocupação é que nós já temos juros altos, uma política monetária absurda, nós temos autonomia do Banco Central, o governo não tem controle sobre isso, só nos resta a política fiscal. Nesse caso, o que se está fazendo é um aperto fiscal muito grande para 2027”, completou.
“Quais as consequências disso? Se a economia estiver desacelerando, como já está, o que a gente precisaria era de fazer política fiscal anticíclica, aumentar investimento porque isso faria a economia andar. Já que a gente não tem a política monetária de juros, já que eu não acredito que vá ter por parte do mercado nenhum tipo de colaboração, nós só temos política fiscal. Essa proposta tira das mãos do Lula mais elementos da política fiscal, é como se amarrasse as mãos do Lula”, disse.
Entre os pontos questionados pelo parlamentar está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas federais, mediante o acionamento dos mecanismos previstos no projeto. Lindbergh também criticou o endurecimento das metas fiscais para 2027.
“No arcabouço, você coloca um limite de despesas de 2,5% ao ano, você não pode crescer mais que isso. No ajuste, com a hipótese de contingenciamento, todos os anos vão ter, cai para 2%. Esse é o primeiro ponto”.
“O segundo é o seguinte: eles estão aumentando, para o ano de 2027, em relação à questão do superávit primário. Esse ano de 2026 era para ter déficit zero, mas é permitida uma banda para baixo de 0,25. Eles estão subindo para um superávit de 0,5, sem banda, não pode ter mais banda”.
“Isso significa 70, 80 bilhões. Aí volto aos números que falei: temos um déficit primário de 0,34%, qual é o país do mundo que está fazendo superávit de 0,5? É um equívoco”, afirmou.
Deputado defende retirar investimentos públicos das regras fiscais
Como alternativa ao ajuste, Lindbergh afirmou que parlamentares contrários à proposta estão elaborando medidas para proteger investimentos públicos e impedir que eventuais cortes comprometam serviços essenciais.
A principal mudança defendida pelo deputado é retirar os investimentos públicos das limitações impostas pelas metas fiscais e pelo arcabouço fiscal. A intenção, segundo ele, é permitir que o governo amplie os gastos em infraestrutura, educação e saúde caso seja necessário estimular a economia.
“É por isso que eu falo que é primarismo político. São gênios, é uma turma da área econômica que quer agradar o mercado, que faz uma loucura como essa”.
“A grande questão nossa para o próximo ano é impedir que a economia entre em recessão, por isso estamos apresentando proposta no caminho contrário, não é apertar o fiscal, isso é erro. Nós queremos tirar tudo quanto é investimento público dessas metas fiscais, sair da meta de superávit, sair do arcabouço porque, se a economia desacelerar, o governo pode, sim, fazer investimentos públicos para que a economia cresça”.
“Nós não aceitamos que as universidades tenham contingenciamento, os institutos federais, a educação, a saúde, nós queremos tirar isso desse pacote. O discurso que temos que fazer é o oposto do que o governo está fazendo”, declarou.
O parlamentar também defendeu a ampliação da margem de tolerância das metas fiscais, argumentando que o governo precisa de maior flexibilidade para realizar investimentos em momentos de desaceleração econômica.
“Eu sei que é uma proposta que sensibiliza o Lula, o Lula sabe, a gente já fez isso no governo Dilma, tiramos investimentos das regras fiscais”.
“Nós, ao contrário do que quer o projeto de ajuste do Dario, que fala que agora não tem banda, que é o centro da meta, é um discurso ridículo. Todos os países do mundo estão operando com déficit e a gente fica aqui nos rendendo a essa lógica. Ao invés do centro da meta, a gente está ampliando a banda de 0,5 para 0,50 porque, se a economia desacelerar, o governo pode gastar mais em educação, em saúde, mais investimentos públicos para estimular a economia”, afirmou.
Além de defender a preservação de investimentos, Lindbergh apresentou alternativas para aumentar a arrecadação sem comprometer políticas sociais. Entre as medidas estão a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, a tributação de aplicações financeiras atualmente isentas e a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos.
“Nós estamos fazendo o seguinte: já que vai ter corte, nós queremos colocar um conjunto de medidas que impeçam que esses cortes sejam feitos em cima de políticas públicas, sociais e na área de saúde”.
“A primeira medida é aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, os bancos brasileiros estão tendo lucros extraordinários. Segundo é cobrar também LCA, LCI, cobrar desses títulos que são isentos, criam até uma distorção no mercado de títulos públicos, isso significa 32 bilhões. Imposto sobre grandes fortunas, tributação de lucros e dividendos”, explicou.
Posicionamento de Lula
Apesar das críticas à equipe econômica, Lindbergh procurou diferenciar sua posição em relação ao presidente Lula. O deputado afirmou acreditar que o chefe do Executivo compartilha da preocupação com as limitações impostas aos investimentos públicos e defende uma maior tributação sobre os setores mais ricos da população.
“Eu sei como funciona a cabeça do Lula, sei que o Lula é um entusiasta dessa proposta que eu falo de tirar os investimentos das regras fiscais, ele vive reclamando disso. Sei que Lula quer a taxação do andar de cima. Eu não sei como foi a participação dele nisso, se alguém disse para ele: ‘Olha, a gente vai ter que fazer um ajuste aqui que é importante e não vai ter grandes consequências’, acredito que tenha sido isso. E é mentira, vai ter grandes consequências”, concluiu.
O texto-base do ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado após o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acolher integral ou parcialmente 21 emendas apresentadas pelos parlamentares. Apesar das alterações, a proposta mantém mecanismos que podem reduzir o espaço para despesas públicas em 2027.
A votação ainda não foi concluída. Os senadores devem analisar os destaques na próxima terça-feira (17), antes de encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, as medidas ainda dependem de aprovação definitiva pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.
