Por Iago Filgueiras
Uma nova inteligência artificial voltada para a área do Direito foi lançada nesta quinta-feira (12). A cerimônia de apresentação da Fidelia ocorreu no Museu de Arte de São Paulo (MASP), em São Paulo, e foi transmitida ao vivo pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), um dos parceiros da iniciativa.
O lançamento reuniu nomes da advocacia, do Judiciário, da tecnologia e da educação jurídica, como Eduardo Moreira, fundador do ICL; Ronaldo Lemos, advogado e especialista em tecnologia; e Alex Ingles, presidente da Fidelia. Também participaram representantes da OAB e professores da área jurídica, entre eles Daniela Libório, diretora da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP; Desiree Salgado; Felipe Santa Cruz; e Aury Lopes.
Desenvolvida para auxiliar profissionais e cidadãos em tarefas relacionadas ao Direito, a ferramenta combina modelos de inteligência artificial com uma base especializada que reúne legislação, jurisprudência, processos, documentos oficiais e outras fontes utilizadas na pesquisa jurídica.
O que é a Fidelia?
A Fidelia é uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para realizar pesquisas e auxiliar na análise e na organização de informações jurídicas. Com o mote “Fiel ao Direito”, a plataforma busca aproximar a capacidade de processamento da inteligência artificial das fontes e referências que fundamentam o exercício jurídico.
A proposta tem uma diferença importante em relação às ferramentas generalistas de IA. Modelos como ChatGPT, Grok e Claude podem produzir textos e responder a perguntas sobre diversos assuntos. No Direito, no entanto, a qualidade de uma resposta depende também da possibilidade de localizar, validar e contextualizar as fontes utilizadas.
Uma dúvida jurídica pode demandar consultas simultâneas à legislação vigente à época dos fatos, às alterações posteriores, à jurisprudência sobre o tema e às interpretações construídas por pesquisadores e especialistas do Direito. A Fidelia reúne essas diferentes camadas de informação em uma mesma estrutura de pesquisa.
Para avaliar seu desempenho, a ferramenta foi submetida a um teste às cegas que comparou nove configurações de sete modelos de inteligência artificial. A avaliação reuniu 120 perguntas, distribuídas em 14 categorias. Algumas delas continham erros propositais, como imprecisões factuais, premissas equivocadas ou solicitações que deveriam ser recusadas.
O teste incluiu modelos generalistas, sem conexões diretas com bases jurídicas, e modelos desenvolvidos especificamente para o exercício do Direito. As respostas foram avaliadas por outros três modelos de IA de empresas diferentes, sem identificação da ferramenta responsável por cada resultado. Ao todo, foram analisadas 1.080 respostas e conferidas 5.270 citações por avaliadores humanos.
Na configuração aprofundada, a Fidelia alcançou 82 pontos em uma escala de 0 a 100, com cobertura nas 14 categorias avaliadas. Segundo o benchmark divulgado pela plataforma, o resultado foi o mais alto entre as ferramentas analisadas.
O que torna a Fidelia diferente das demais?
Uma das principais diferenças da Fidelia em relação a outras ferramentas disponíveis no mercado é a integração de conteúdo doutrinário licenciado à sua base de pesquisa.
A doutrina é uma das fontes centrais para a interpretação e o estudo do Direito. Obras de juristas e especialistas ajudam a explicar conceitos, apresentar debates e discutir diferentes interpretações sobre leis e decisões judiciais.
O acesso a esse conteúdo costuma depender da compra de livros ou da assinatura de plataformas especializadas. Quando esse material é integrado a uma ferramenta de pesquisa, pode ser consultado em conjunto com outras fontes utilizadas na análise de uma questão jurídica.
A base da Fidelia também permite acompanhar o histórico da legislação, tornando possível identificar qual versão de uma norma estava em vigor em determinado contexto. A plataforma reúne ainda processos, intimações e precedentes de 92 tribunais diferentes, além de mais de 25 milhões de decisões e súmulas. A jurisprudência pode ser consultada na íntegra, com links para as respectivas fontes oficiais.
Além do repertório documental, a Fidelia tem acesso a mais de 12 mil horas de vídeos. O material inclui sessões transmitidas por tribunais como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de aulas, seminários e debates gravados.
A nova era da advocacia brasileira
O lançamento ocorre em um momento de expansão do uso da inteligência artificial no setor jurídico. No início deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o Relatório sobre o Impacto da IA Generativa no Direito. A pesquisa contou com a participação de 1.200 pessoas, de seis seccionais diferentes, e constatou que três em cada quatro advogados utilizam inteligência artificial no trabalho.
A rotina dos profissionais do Direito envolve um volume crescente de informações, processos, decisões e documentos. Mas uma parte significativa da atividade também ultrapassa o trabalho diretamente relacionado aos processos. Esse cenário pode representar um grande desafio, sobretudo para os profissionais autônomos, cerca de 72% dos trabalhadores da categoria, segundo o Perfil ADV, divulgado em 2024 pela OAB.
Conciliar pesquisa, elaboração de peças, atendimento a clientes e administração do próprio escritório representa um desafio. Ferramentas de IA podem reduzir o tempo dedicado a tarefas de pesquisa e organização, mas é necessário garantir que o ganho de velocidade não venha acompanhado de perda de precisão ou da necessidade de incorporar mais uma plataforma à rotina profissional.
A Fidelia combina recursos de inteligência artificial especializada no Direito brasileiro com a possibilidade de integração a outros modelos já utilizados pelos profissionais, como Grok, Claude e ChatGPT. A integração permite que quem já está habituado a trabalhar com esses agentes continue utilizando suas interfaces, incorporando os recursos e as informações jurídicas da Fidelia ao próprio fluxo de trabalho.
Uma ferramenta jurídica também a serviço do cidadão
O uso da inteligência artificial no Direito também pode alcançar quem não trabalha diretamente na área. Na administração de um negócio, na locação de um imóvel e até na resolução de conflitos, as questões jurídicas se impõem como parte da vida cotidiana. Contratos são assinados e decisões são tomadas diariamente, muitas vezes sem que as pessoas compreendam todas as suas possíveis implicações.
Uma ferramenta especializada pode auxiliar, por exemplo, na compreensão de um contrato de aluguel, na identificação de questões jurídicas relacionadas à prestação de um serviço e na resolução de conflitos em juizados especiais, onde a presença de um advogado não é obrigatória.
O acesso à informação, porém, não elimina a necessidade de procurar assistência jurídica quando a situação exige, mas pode ajudar o cidadão a compreender melhor seus direitos, organizar informações e identificar alternativas para lidar com problemas cotidianos.
Ao reunir legislação, jurisprudência, doutrina e outros materiais especializados, a Fidelia aposta em uma aplicação da inteligência artificial orientada pela qualidade das fontes e pelo rigor da pesquisa jurídica, colocando a verificação humana no centro e ampliando o potencial dessas tecnologias para amplificar o trabalho de advogados e facilitar o acesso dos cidadãos à informação sobre seus direitos.
