Por Cleber Lourenço
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta sexta-feira (27) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar uma anotação manuscrita atribuída ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O registro menciona que o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) teria “pedido 15 mi p/ não ser candidato” em Mato Grosso do Sul.
No documento, Lindbergh sustenta que a notícia divulgada pela imprensa revela “a existência de anotação manuscrita atribuída ao Senador da República Flávio Bolsonaro contendo a expressão ‘Pollon pediu 15 mi p/ não ser candidato’” no contexto de tratativas políticas relacionadas ao processo eleitoral no estado.
A representação afirma que a relevância jurídica do caso decorre da “referência concreta à existência de documento físico determinado, cujo conteúdo objetivo aponta, em tese, para a solicitação de vantagem patrimonial indevida vinculada a comportamento funcional e político de agente público federal”.
Segundo o parlamentar, não se trata de mera declaração informal, mas de um “registro manuscrito individualizado”, o que, em sua avaliação, constitui “potencial meio de prova, cuja relevância penal independe, neste momento, de confirmação definitiva, mas apenas da plausibilidade objetiva de sua existência”.
Gravidade institucional
O texto encaminhado à PGR sustenta que a eventual solicitação de vantagem econômica vinculada à decisão de disputar ou não cargo eletivo possui “gravidade jurídica inequívoca”, uma vez que a candidatura representa o exercício de direitos políticos fundamentais e impacta diretamente o processo democrático.
Ainda de acordo com a peça, mesmo que os envolvidos tenham apresentado versões públicas divergentes, tais manifestações “não possuem aptidão jurídica para afastar, por si só, a necessidade de apuração”, cabendo exclusivamente aos órgãos de persecução penal verificar a ocorrência de eventual ilícito.
Lindbergh argumenta que a “mera existência de indício documental que sugira possível solicitação de vantagem indevida associada ao exercício de direitos políticos impõe, como dever jurídico, a atuação do Ministério Público”.
Enquadramento penal em tese
A representação apresenta possíveis enquadramentos jurídicos. O texto aponta que a corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) surge como “tipo penal central em tese”, uma vez que a legislação incrimina o ato de “solicitar” vantagem indevida “em razão da função”.
O documento destaca que, segundo entendimento jurisprudencial, não é necessária a existência de um ato de ofício específico previamente delimitado, bastando que a vantagem esteja conectada à influência ou facilidade decorrente do cargo.
A peça também menciona, de forma subsidiária, hipóteses de corrupção ativa, concussão, extorsão e tráfico de influência, a depender da dinâmica dos fatos que venham a ser apurados.
Pedido de preservação de prova
Entre os pedidos, Lindbergh requer a preservação do documento manuscrito, com eventual apreensão judicial, e a realização de exame pericial grafotécnico para verificar “a autenticidade, autoria, integridade e contemporaneidade da anotação manuscrita”.
A representação sustenta que a anotação constitui, em tese, “vestígio material diretamente relacionado aos fatos noticiados”, devendo ser submetida às regras de cadeia de custódia previstas no Código de Processo Penal.
O parlamentar também solicita a oitiva formal dos representados e de eventuais testemunhas, além da autuação formal da notícia de fato e instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, em razão da prerrogativa de foro dos envolvidos.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou publicamente sobre o pedido.
