Decisão judicial mantém reajuste salarial em Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) revogou a suspensão do reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus. A decisão, tomada nesta quinta-feira (9) pelo desembargador Jorge Lins, atende ao pedido do Município, que alegou prejuízos administrativos e financeiros caso a suspensão fosse mantida.
Impacto administrativo e financeiro
De acordo com a Prefeitura de Manaus, a suspensão prejudicaria a folha de pagamento de janeiro, processada com os valores reajustados. O desembargador Jorge Lins destacou que a decisão anterior poderia comprometer o cronograma de pagamentos e afetar a regularidade administrativa e financeira do Município.
Além disso, o prazo de cinco dias estipulado para revisão dos valores era considerado inviável, pois a multa diária de R$ 5 mil agravaria os prejuízos financeiros.
Suspensão anterior e nova análise judicial
O reajuste havia sido suspenso por uma decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após uma ação popular que questionava a constitucionalidade da Lei Municipal n.º 589/2024. No entanto, o desembargador Jorge Lins refutou as alegações de inconstitucionalidade e declarou que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Repercussões da decisão
A manutenção do reajuste reforça a validade da legislação aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e assegura a continuidade do cronograma de pagamentos dos servidores municipais. A decisão também reduz a possibilidade de atrasos e complicações administrativas no início de 2025.