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sexta-feira, 10 janeiro, 2025
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Justiça revoga suspensão do reajuste salarial de gestores

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Decisão judicial mantém reajuste salarial em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) revogou a suspensão do reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus. A decisão, tomada nesta quinta-feira (9) pelo desembargador Jorge Lins, atende ao pedido do Município, que alegou prejuízos administrativos e financeiros caso a suspensão fosse mantida.

Impacto administrativo e financeiro

De acordo com a Prefeitura de Manaus, a suspensão prejudicaria a folha de pagamento de janeiro, processada com os valores reajustados. O desembargador Jorge Lins destacou que a decisão anterior poderia comprometer o cronograma de pagamentos e afetar a regularidade administrativa e financeira do Município.

Além disso, o prazo de cinco dias estipulado para revisão dos valores era considerado inviável, pois a multa diária de R$ 5 mil agravaria os prejuízos financeiros.

Suspensão anterior e nova análise judicial

O reajuste havia sido suspenso por uma decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após uma ação popular que questionava a constitucionalidade da Lei Municipal n.º 589/2024. No entanto, o desembargador Jorge Lins refutou as alegações de inconstitucionalidade e declarou que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Repercussões da decisão

A manutenção do reajuste reforça a validade da legislação aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e assegura a continuidade do cronograma de pagamentos dos servidores municipais. A decisão também reduz a possibilidade de atrasos e complicações administrativas no início de 2025.

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