Por Gabriel Gomes
A Justiça Federal proibiu, em decisão inédita nesta segunda-feira (13), o abate de jumentos em todo na Bahia e reconheceu a ocorrência de maus-tratos, falhas sanitárias nos abatedouros do estado e o risco de extinção desses animais no Brasil. A sentença é assinada pela juíza federal Arali Maciel Duarte.
A decisão determina a interrupção do abate, além da retirada imediata dos animais de frigoríficos, fazendas e transportes destinados à exploração. A ação foi movida pelas organizações da sociedade civil: The Donkey Sanctuary, União Defensora dos Animais, Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e SOS Animais de Rua.
A juíza federal Arali Maciel Duarte afirmou, na decisão , que ficou comprovado que os animais vêm sendo submetidos a condições de crueldade, especialmente durante o transporte e o confinamento. A sentença aponta, ainda, problemas sanitários, incluindo a possibilidade de disseminação de doenças.
O abate é permitido pela legislação brasileira em determinadas circunstâncias. A decisão da Justiça Federal destaca, porém, que a prática não pode ocorrer quando há violação de direitos básicos dos animais ou ameaça à preservação da espécie.
A Bahia é o prinicpal polo de abate de jumentos no Brasil. A decisão proíbe a captura, comercialização e confinamento desses animais para essa finalidade em todo o estado. A sentação, porém, não prevê o fechamento de frigoríficos, que podem continuar operando com outras espécies.
Para Gislane Brandão, advogada e coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, a decisão representa um marco na proteção desses animais no país. “Trata-se de uma decisão histórica, que reconhece de forma inequívoca a crueldade envolvida nessa cadeia e o risco real de extinção dos jumentos no Brasil. É um passo fundamental para interromper um modelo de exploração insustentável e incompatível com a Constituição”, afirma.
Abate de jumentos
As peles de jumentos abatidos são destinadas sobretudo à China, onde são usadas na extração de colágeno para a produção do ejiao, um produto da medicina tradicional chinesa que promete benefícios como aumento do vigor sexual e rejuvenescimento.
Dados da FAO, do IBGE e do Agrostat indicam que a população de jumentos no Brasil caiu 94% entre 1996 e 2024. Atualmente, ao menos um estabelecimento segue em operação no país: o Frinordeste Ltda, em Amargosa, na Bahia. O abate de jumentos ganhou impulso a partir de 2018, com o aumento das exportações de peles para a China. Desde então, a atividade tem sido associada a crimes ambientais, irregularidades sanitárias e a um acentuado declínio populacional.
Segundo a organização The Donkey Sanctuary, a demanda anual por peles de jumentos na China é hoje de cerca de 5,9 milhões. Projeções indicam que esse número pode alcançar, no mínimo, 6,8 milhões até 2027, para sustentar a produção de ejiao. Diante da redução drástica da população desses animais em território chinês, o país passou a importar peles de outras nações, incluindo o Brasil.
