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Em recente entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP/PB), listou quatro prioridades legislativas para 2026: segurança pública, inteligência artificial, trabalhadores por aplicativo e a escala 6×1. A lista não é casual. Estamos em ano eleitoral, renovam-se Câmara, Senado e assembleias estaduais e cada tema navega algum tipo de urgência nas redes sociais ou na agenda midiática. O deputado paraibano, que carrega desgaste político acumulado e enfrenta resistência interna, encontrou na pauta trabalhista um salva-vidas de apelo imediato.
Calendário eleitoral e o calendário legislativo
Anos eleitorais têm lógica própria. Deputados Federais miram a recondução ou a projeção nacional; senadores observam o tabuleiro estadual; governadores, quando não candidatos diretos, operam como fiadores de bancadas. Nesse ambiente, agendas que geram engajamento espontâneo, criminalidade, tecnologia disruptiva, uberização, direitos trabalhistas, viram moeda de troca simbólica. A equipe de marketing de Hugo Motta conhece o jogo. Seu histórico político é pró-mercado, suas articulações no Centrão privilegiaram ao longo do tempo reformas liberalizantes e o desgaste recente o obrigou a buscar oxigênio político fora do nicho parlamentar tradicional. Promover a discussão sobre jornada de trabalho rende manchetes; efetivar a mudança exige coordenação legislativa e o enfrentamento de interesses setoriais.
No Congresso Nacional, tramitam atualmente ao menos cinco Propostas de Emenda à Constituição sobre jornada de trabalho: três na Câmara, duas no Senado. As datas de apresentação vão de 2015 a 2025. As ideias centrais variam: semana de quatro dias, redução gradual para 36 horas semanais, ajuste de teto para 40 horas, regulamentações correlatas. Entre os autores estão Erika Hilton, Reginaldo Lopes, Mauricio Marcon, Paulo Paim e Cleitinho. Quanto ao estágio de tramitação legislativa, a maioria aguarda despacho ou relatoria. Apenas uma, a PEC 148/2015 do senador Paim, encontra-se “pronta para deliberação do plenário” no Senado. Ou seja: há volume de proposições, mas escassez de avanço institucional.
Evidências e razões públicas para reduzir jornada
A discussão sobre redução da jornada de trabalho não nasce de improviso legislativo. Décadas de estudos em saúde ocupacional, economia do trabalho e gestão empresarial sustentam que jornadas extenuantes elevam exaustão, absenteísmo, acidentes laborais e rotatividade. Experiências internacionais, mostraram que semanas mais curtas podem manter ou até elevar a produtividade, ao reduzir desperdício por fadiga e melhorar a concentração. No Brasil, onde a informalidade ronda 40% da força de trabalho e a cultura de “disponibilidade permanente” vira norma tácita, o debate ganha contornos adicionais de justiça social.
Nada disso significa promessa mágica. Setores de atendimento contínuo, saúde, transporte, segurança, exigem redesenho de escala e contratação; empresas reclamam aumento de custo por hora trabalhada; sindicatos divergem entre proteção de direitos e manutenção de renda. A transição, se vier, será negociada, gradual e heterogênea. Faltam dois elementos: a formação de maioria parlamentar e a vontade institucional, recurso que Hugo Motta agora promete mobilizar.
Marketing vs. compromisso institucional
Aqui reside o teste. A Presidência da Câmara controla a pauta, a ordem do dia e a velocidade de tramitação. Hugo Motta pode, se quiser, despachar com celeridade, designar relator qualificado, abrir calendário de audiências públicas plurais, solicitar notas técnicas, pautar discussão na reunião de líderes e construir acordo de votação. Isso é mobilizar a vontade institucional. Ou pode fazer o contrário: anunciar prioridade em entrevista, retwittar apoios, acumular curtidas e deixar as proposições hibernando nas gavetas das comissões (ou sem despacho como a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton, que aguarda despacho há 336 dias) até que o cronômetro eleitoral cobre posicionamento.
A diferença entre os dois caminhos é simples. No primeiro, a agenda deixa de ser performance e vira política pública; no segundo, continua sendo boia de salvação pessoal. O eleitor atento não mede compromisso por declarações à imprensa, mas por atos institucionais rastreáveis. Se Hugo Motta quer distinguir-se do populismo legislativo raso, precisa entregar cronograma, transparência e resultado. Do contrário, será apenas mais um presidente de Casa que confundiu trending topic com trabalho legislativo.
Riscos de não decidir
Manter temas de alta relevância, como segurança pública, inteligência artificial, trabalhadores de aplicativo e escala 6×1, congelados em discurso retórico tem preço. O cinismo público se aprofunda, a classe trabalhadora desiste de esperar resposta institucional e busca alívio em promessas autoritárias, o Congresso perde legitimidade como espaço de deliberação e o debate migra para polarização estéril nas redes.
O custo do adiamento não recai apenas sobre Hugo Motta, mas sobre a capacidade do Legislativo de funcionar como poder. Cada sessão que passa sem enfrentamento dessas pautas reforça a percepção de que o Parlamento existe para atender interesses individualistas, não cidadãos. E em ano eleitoral, essa percepção vira combustível de candidaturas antissistema.
O que fica?
A discussão da redução de jornada de trabalho exige dados, negociação e vontade de enfrentar resistências organizadas. Hugo Motta terá seu compromisso medido não pelo que anuncia em janeiro, mas pelo que pauta, vota e promulga até outubro. Afinal, o calendário legislativo não se move a curtidas e compartilhamentos, move-se a requerimentos, votações, quóruns, negociações e coragem política. E isso, até agora, vimos pouco em Hugo Motta.
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ICL Notícias
