Para a associação de servidores ambientais, o governo não se preparou adequadamente para a temporada de incêndios no Pantanal e seca na Amazônia, previstos desde o ano passado.
SERVIDORES AMBIENTAIS de 24 estados e do Distrito Federal começaram no fim de junho uma greve depois que o governo federal, na figura do Ministério de Gestão e Inovação, o MGI, abandonou em 7 de junho a mesa de negociação em que discutiam demandas trazidas pela categoria – como a reestruturação na carreira.
“É o governo que está empurrando a área ambiental para a greve”, disse ao Intercept Brasil Cleberson Zavaski, presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama, a Ascema.
Com a decisão unilateral de abandonar uma negociação que já estava há oito meses em andamento, o governo não deixou outra opção aos servidores que não a paralisação, segundo Zavaski.
Porém, em 5 de julho, a Ascema anunciou a suspensão da greve após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que impunha multa de R$ 200 mil caso houvesse descumprimento. Em nota, a Ascema reiterou que o cumprimento da ordem judicial “não significa aceitação” e que entraria com recurso.
“A greve é ruim para os servidores, mas ela também é um ônus muito grande para o governo”, disse Zavaski. “Ela vai confrontar o discurso do governo que diz que a área ambiental é prioridade e na prática não trata os servidores na devida proporção do que está dizendo que valoriza a questão ambiental.”
A paralisação ocorreu num momento crucial para o Brasil. Desde maio, há um grupo de servidores mobilizados em torno da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. No Centro-Oeste, a temporada de seca mal começou e o Pantanal já está em chamas. Há previsão que a seca da Amazônia seja ainda pior do que no ano passado, o que também eleva o risco de incêndios florestais.
Zavaski alerta que, mesmo com a decisão de manter atividades que envolvem ações emergenciais durante a greve, os esforços serão insuficientes para responder as demandas nos próximos meses, graças a cortes orçamentários e falta de servidores. Segundo ele, apesar de alertas que vêm sendo feitos desde o ano passado, o governo não se preparou adequadamente para a temporada de eventos climáticos extremos.
Cleberson Zavaski – É importante destacar que a gente está há praticamente oito meses em um impasse. Desde quando a mesa foi instalada, em início de outubro de 2023, depois de duas paralisações nacionais e de toda uma pressão que foi escalada ainda em 2023 para retomada das negociações. O último acordo firmado entre servidores da área ambiental e o governo foi em 2015 , depois das negociações de 2014.
Temos um lapso aí de praticamente 10 anos. Esses oitos meses foram intensos, de muita pressão, e desde o dia 2 de janeiro,escalamos o movimento que levou à paralisação de atividades de campo. Esse ano nós tivemos três reuniões: uma em 1º de fevereiro, outra em fevereiro e a última coordenada pelo Ministério de Gestão e Inovação no dia 5 de abril. No dia 7 de junho, depois de várias assembleias que analisaram a proposta que o governo apresentou no início de abril, o governo simplesmente rompeu a mesa de negociação.
Em 7 de junho, ainda na Semana do Meio Ambiente, o MGI encaminhou ofício para a Condsef [Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal] e Ascema Nacional informando que ou os servidores acatam a proposta que o governo apresentou em abril ou não haveria mais negociação. Proposta essa que foi reprovada por todas as assembleias realizadas ainda em abril pelos servidores da área ambiental, então o governo ao fazer isso acabou empurrando o movimento para uma escalada que foi a deflagração da greve.
E quais são as reivindicações que vocês vêm apresentando ao governo?
A reestruturação de carreira é um foco central. A nossa carreira tem 22 anos, foi criada em 2002 e nunca teve um processo de reestruturação. Dentro dessa reestruturação tem algumas questões, dentre elas a histórica demanda dos servidores para inclusão na Lei de Fronteira, ou Lei de Difícil Lotação, que é a lei que prevê que os servidores que são lotados em locais de difícil lotação possam ter um adicional. É uma lei de 2013, que outras carreiras de servidores públicos já possuem, como as polícias federais, Ministério da Agricultura e Receita Federal.
Outra reivindicação é a criação de uma gratificação de atividade de risco, o governo também não aceita discutir a criação dessa gratificação. Seria para os servidores que estão expostos a riscos na atividade, seja ela na proteção, fiscalização, emergência ambiental, vistoria numa área deflagrada de conflito, intrusão em terra indígena, ou alguma outra atividade que exponha a vida dos servidores a risco extremo.
Também reivindicamos a equiparação dos vencimentos dos servidores da área ambiental com servidores de carreiras intermediárias do governo federal, como da Agência Nacional de Águas, que nós usamos como parametrização.