Por Brasil de Fato
O leilão que definiu a empresa responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da Educação em Minas Gerais ocorreu na manhã de segunda-feira (30), na B3, a bolsa de valores brasileira, e terminou com a vitória do IG4 BTG Pactual Health Infra. O fundo, ligado ao banco BTG Pactual, apresentou uma proposta de R$ 22,3 milhões, ou seja, ofereceu prestar o serviço por um valor menor do que o previsto inicialmente pelo governo, e assumirá, por meio da criação da Opy Educação, a gestão de serviços em 95 escolas estaduais pelos próximos 25 anos.
A operação marca mais um passo da política do governo Romeu Zema (Novo) e do atual governador Mateus Simões (PSD), de ampliar parcerias com o setor privado em áreas estratégicas. Sob o argumento de modernização da infraestrutura escolar e aumento da eficiência administrativa, o Executivo estadual prevê um investimento total superior a R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 1,03 bilhão em obras e R$ 3,5 bilhões destinados à operação dos serviços ao longo do contrato.
“Além de comprometer a gestão democrática das escolas, o programa pode provocar a demissão ou a precarização do trabalho de milhares de Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs). Também há risco de exposição de dados sensíveis de estudantes”, denunciou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em meio às mobilizações realizadas na última semana.
Processo ‘escandaloso’
A escolha do grupo vencedor, no entanto, acirra críticas sobre a financeirização da educação pública. O IG4 BTG Pactual Health Infra é um fundo de investimento que já atua na área da saúde, por meio da Opy Health, responsável pela gestão do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, na capital mineira. Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a presença de fundos financeiros na gestão de estruturas escolares evidencia a lógica de mercado por trás do projeto.
“Estamos falando de um fundo que vive da rentabilidade. Quando ela cair, eles vão embora, depois de já terem capturado bilhões de reais públicos. Isso é incompatível com a realidade da escola pública”, afirmou em suas redes sociais.
A parlamentar também aponta experiências negativas envolvendo a atuação de fundos em serviços públicos em outros estados, e alerta para o risco de descontinuidade na prestação dos serviços.
“A turma não fica os 25 anos. Fica enquanto tiver lucro. Depois, deixa o problema para o Estado e para a população”, criticou, classificando o processo como “escandaloso”.
A PPP prevê que a empresa privada será responsável por uma série de serviços considerados “não pedagógicos”, como manutenção predial, limpeza, vigilância 24 horas, jardinagem, fornecimento de utilidades (água, energia, gás e esgoto) e gestão de tecnologia da informação, incluindo acesso à internet e manutenção de equipamentos. Já a gestão pedagógica, como currículo, contratação de professores e diretrizes educacionais, permaneceria sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).
Trabalhadores e estudantes em risco
Apesar da divisão formal entre áreas, especialistas e trabalhadores alertam que a infraestrutura impacta diretamente o processo educativo. A eventual substituição de trabalhadores concursados por terceirizados, por exemplo, pode afetar o funcionamento cotidiano das escolas, além de fragilizar vínculos com a comunidade escolar.
Para o Sind-UTE, a entrada de fundos financeiros na educação pública explicita um movimento mais amplo de privatização. Em nota, a entidade questiona: “que interesses um banco tem na educação pública?”.
A resposta, segundo o sindicato, está na busca por lucro. “O verdadeiro interesse está em transformar a educação em fonte de lucro, desviando bilhões em recursos públicos de sua finalidade”, afirma.
A entidade também denuncia que a lógica de redução de custos pode levar à substituição de trabalhadoras da limpeza e da merenda por mão de obra terceirizada, com salários menores e piores condições de trabalho. “Menos custo, mais lucro”, resume o sindicato, ao apontar os impactos diretos sobre os profissionais da educação.
Mobilização e investigação em curso
O processo de concessão também enfrenta questionamentos jurídicos. A PPP é alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), sob relatoria do conselheiro em exercício Licurgo Mourão. A denúncia aponta possíveis falhas na licitação, além de riscos relacionados à privacidade de dados de estudantes e à autonomia pedagógica das escolas.
Em paralelo, trabalhadores da educação têm intensificado a mobilização contra o projeto. Na última semana, atos organizados pelo Sind-UTE ocuparam sedes regionais da Secretaria de Educação em cidades como Belo Horizonte e Montes Claros. As manifestações denunciam a falta de diálogo do governo com a categoria e cobram a suspensão da PPP.
As 95 unidades escolares incluídas na PPP estão distribuídas em 34 municípios mineiros, como Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Nova Lima e Montes Claros. Além da manutenção das estruturas existentes, o contrato prevê a possibilidade de construção de três novas escolas.
Para críticos, no entanto, o projeto representa uma mudança estrutural no papel do Estado na educação pública. Ao transferir a gestão de serviços essenciais para um fundo de investimento, o governo Zema/Simões reforça uma lógica de mercado que, segundo trabalhadores e especialistas, pode comprometer direitos, precarizar relações de trabalho e subordinar a escola pública aos interesses do capital financeiro.
Para o Sind-UTE, a disputa em torno da PPP da Educação vai além da gestão administrativa: trata-se de defender o caráter público da educação e impedir que ela seja transformada em ativo financeiro.
“A luta contra a mercantilização da educação continua. É a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e comunidades que pode barrar esse projeto autoritário e garantir a defesa da escola pública, dos profissionais diretamente afetados e do direito da sociedade mineira a uma educação de qualidade”, afirma a entidade.
O outro lado
Procurado pelo Brasil de Fato MG para comentar as denúncias apresentadas, o governo de Minas Gerais não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.
