O Governo do Amazonas anunciou nesta terça-feira (21) que realizará o pagamento de R$ 18 milhões referentes aos repasses do Passe Livre Estudantil destinados aos alunos da rede estadual de ensino em Manaus. A medida foi divulgada pelo vice-governador Serafim Corrêa durante entrevista coletiva e ocorre em meio à crise enfrentada pelo transporte coletivo da capital, marcada por paralisação de rodoviários e divergências entre o Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Segundo o governo estadual, o valor corresponde aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2026 e deverá ser depositado em até 24 horas. A decisão busca contribuir para a normalização do sistema de transporte, embora o Executivo afirme que o impasse sobre o Passe Livre Estudantil não tenha sido a causa da paralisação dos ônibus registrada nos últimos dias.
Durante o anúncio, Serafim Corrêa destacou que o Estado não reconhece os valores cobrados pelo sindicato das empresas de transporte e reafirmou que a administração estadual considera correta apenas a quantia de R$ 18 milhões.
“Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho”, afirmou.
Divergência sobre o valor da dívida
O anúncio ocorreu após o Sinetram informar que o Governo do Amazonas possui uma dívida superior a R$ 44 milhões relacionada ao Passe Livre Estudantil. De acordo com a entidade, os valores pendentes ultrapassariam R$ 90 milhões quando considerados todos os repasses ligados ao benefício.
Para o governo estadual, entretanto, os números apresentados pelo sindicato não refletem a realidade dos cálculos adotados pela administração pública. A principal divergência está na metodologia utilizada para definir o valor de cada passagem subsidiada.
Enquanto o Executivo defende o pagamento equivalente à meia-passagem estudantil, atualmente fixada em R$ 2,50, o sindicato das empresas argumenta que o cálculo deve considerar a chamada tarifa técnica, utilizada para remunerar a operação do sistema de transporte coletivo e que supera R$ 8 por viagem.
Segundo Serafim Corrêa, o entendimento do Estado está respaldado por decisão judicial.
“O que diz a decisão judicial? Que o preço a ser pago pelo governo do Estado é de R$ 2,50, que é a meia passagem. Só que o Sinetram entende que é o valor de R$ 8,00, que é a tarifa técnica”, declarou.
Governo afirma que greve teve outra motivação
Apesar do anúncio do pagamento, o vice-governador reforçou que a paralisação dos rodoviários não foi provocada pelos repasses do Passe Livre Estudantil.
Segundo ele, a interrupção do transporte ocorreu por questões trabalhistas envolvendo empresas e funcionários, especialmente relacionadas ao pagamento dos salários da categoria.
Mesmo assim, o Estado decidiu antecipar a regularização dos valores que reconhece como devidos para colaborar com a retomada da normalidade no transporte coletivo da capital amazonense.
“A greve tem outro motivo, a greve não é motivada por esse fato, mas para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências”, afirmou.
Prefeitura afirma que cumpriu todos os pagamentos de 2026
Também nesta terça-feira, a Prefeitura de Manaus se manifestou sobre o tema e informou que não possui débitos referentes aos repasses destinados ao sistema de transporte coletivo durante o ano de 2026.
Segundo o prefeito Renato Júnior, o município transferiu aproximadamente R$ 284 milhões ao sistema ao longo do ano, mantendo os pagamentos dentro do cronograma previsto.
“A prefeitura não deve nada, nenhum real de 2026 ao transporte coletivo”, afirmou.
O prefeito acrescentou que a discussão envolvendo o Passe Livre Estudantil é de responsabilidade do Governo do Amazonas e manifestou preocupação com qualquer possibilidade de alteração no benefício concedido aos estudantes da rede pública estadual.
“Não vou permitir que o governador Roberto Cidade retire o passe livre dos estudantes da rede pública de ensino”, declarou.
Entenda a origem do impasse
O conflito entre Governo do Amazonas e Sinetram tem origem nas mudanças ocorridas após o encerramento do convênio existente entre Estado e Prefeitura de Manaus para custear o Passe Livre Estudantil.
Com o fim desse acordo, o governo estadual passou a defender o pagamento direto ao sindicato das empresas de transporte utilizando como referência o valor da meia-passagem estudantil.
A controvérsia foi levada ao Judiciário, que determinou a continuidade do benefício para os estudantes da rede estadual enquanto o mérito da discussão permanece em análise.
Em decisão proferida em junho de 2025, a Justiça autorizou o Estado a adquirir as meias-passagens pelo valor de R$ 2,50 e determinou que não houvesse qualquer impedimento ao acesso dos estudantes ao transporte gratuito.
Mesmo com a decisão judicial, o entendimento sobre a remuneração do sistema continua sendo motivo de divergência entre as partes.
Paralisação dos ônibus agravou a crise
A discussão ganhou maior repercussão após a paralisação do transporte coletivo registrada na segunda-feira (20).
Os rodoviários interromperam a circulação dos ônibus alegando atraso no pagamento dos salários e o descumprimento de um acordo judicial que previa o depósito de parte da remuneração da categoria até o dia 20 de cada mês.
A suspensão das atividades afetou milhares de passageiros e provocou transtornos em diversos bairros da capital.
Ainda durante a noite, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determinou a manutenção de parte da frota em circulação, considerando a greve abusiva.
A decisão estabeleceu que 80% dos ônibus deveriam operar nos horários de maior movimento e 50% nos demais períodos, garantindo parcialmente a continuidade do serviço essencial.
Expectativa para os próximos dias
Com o anúncio do pagamento de R$ 18 milhões pelo Governo do Amazonas, a expectativa é de redução da tensão entre o Executivo estadual e o Sinetram. No entanto, permanece a divergência sobre o cálculo dos valores do Passe Livre Estudantil, tema que continua sendo objeto de discussão entre as partes.
Enquanto isso, estudantes, trabalhadores e demais usuários do transporte coletivo aguardam a completa normalização do serviço, considerado fundamental para a mobilidade urbana de Manaus.
A solução definitiva do impasse dependerá tanto da definição sobre o modelo de financiamento do benefício quanto do entendimento entre poder público, empresas de transporte e representantes dos trabalhadores.
