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Por Isabela Palhares
(Folhapress) – Um ano após o planejado, as escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vão começar a funcionar na rede estadual paulista sem a entrega de uniforme para os alunos.
Segundo a Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, o pregão para a aquisição dos uniformes ainda segue “em finalização”. Promessa do governador em aceno à base bolsonarista, o programa deveria ter iniciado do ano letivo de 2025, mas foi barrado por uma série de decisões judiciais.
O programa será iniciado em cem escolas nesta segunda-feira (2), quando começa o ano letivo na rede estadual. Ainda segundo a pasta, 208 policiais militares aposentados foram contratados para atuar nas escolas e vão atender 53 mil alunos, cerca de 1,5% de todos os matriculados na rede estadual paulista.
Como a secretaria não conseguiu garantir a entrega do uniforme antes do início do ano letivo, algumas escolas encaminharam aos pais orientações sobre como os filhos devem se vestir para as aulas.
Em Osasco, na Grande São Paulo, a escola estadual Professor Gastão Ramo enviou um comunicado às famílias dizendo que calças jeans não serão mais aceitas e que os estudantes terão de usar calças pretas de moletom, sarja, tactel ou helanca, além de camiseta na cor cinza.
A licitação para a compra dos uniformes foi aberta em abril do ano passado, mas, ainda assim, a gestão Tarcísio não conseguiu garantir a vestimenta a tempo para o início do ano letivo. A compra, com valor estimado em R$ 57,6 milhões, previa a aquisição de 1,2 milhão de peças de roupas.
O edital previa que cada aluno deveria receber duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas. As peças devem ser nas cores azul e branco.
Em nota, a secretaria informou que houve problemas no processo de compra. “O pregão para a aquisição dos uniformes segue com as etapas necessárias para a finalização do processo. Quatro modelos de camisetas não atenderam às especificações técnicas previstas no edital e, por isso, foram retiradas da licitação, que segue em andamento para garantir a aquisição adequada dos uniformes”, diz.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a exigência do uso dos uniformes pelos alunos faz parte do regimento das escolas que aderiram ao programa. As regras exigem ainda que meninas usem cabelo preso e os meninos usem cortes curtos. Bonés, piercings e roupas curtas estão proibidas.
Apesar de ser uma aposta de Tarcísio para ganhar apoio da base bolsonarista, o programa de escolas cívico-militares não é visto como prioridade pela equipe de Educação do governo. Exemplo disso é que, em maio de 2024, o governador fez um grande evento para sancionar o projeto com a presença de vários aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem a participação do secretário de Educação, Renato Feder.
A implementação das escolas cívico-militares vai ter um custo adicional de R$ 17 milhões ao ano para as unidades selecionados para os pagamentos dos militares aposentados. Eles vão receber uma diária de R$ 301,70, cerca de R$ 6.000 por mês caso cumpram a carga máxima de 40 horas semanais. Esse valor será somado ao que já recebem de aposentadoria.
A maioria dos selecionados pelo programa são praças, ou seja, eram militares de menor patente para as quais não é exigido que tenham ensino superior.
Assim, o valor que esses policiais vão receber apenas de complemento é 8% maior do que os R$ 5.565 definidos como piso salarial dos professores da rede estadual que precisam ter formação de nível superior adequada para atuar em sala de aula.
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