[ad_1]
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) divulgou, nesta terça-feira (30), um dossiê que revela perdas anuais de R$ 11,3 bilhões decorrentes de práticas de sonegação e brechas fiscais no setor de mineração no estado. O levantamento reforça a denúncia de que o governo Romeu Zema (Novo) estaria promovendo o desmonte da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o que fragiliza o combate às irregularidades.
Segundo o estudo, as mineradoras se utilizam de quatro mecanismos principais para reduzir ou evitar o pagamento de tributos: subfaturamento das exportações, omissão de produção, mistura de minério ilegal com o legalizado e disputas judiciais prolongadas.
Esses fatores, segundo o sindicato, afetam diretamente a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que resulta em perdas estimadas em R$ 2,2 bilhões e R$ 9,1 bilhões anuais, respectivamente.
O Sindifisco projeta que, com fiscalização efetiva e a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Mineral, Minas poderia praticamente dobrar sua arrecadação no setor, saltando de atuais R$ 6,6 bilhões para até R$ 13 bilhões anuais.
“Minas perde R$ 11 bilhões por ano só com brechas e privilégios fiscais. Com a CIDE Mineral e fiscalização eficiente, o Estado pode recuperar até R$ 13 bilhões adicionais por ano. Isso é suficiente para equilibrar metade do déficit estadual e financiar educação, saúde, infraestrutura e diversificação econômica nas regiões mineradoras”, apontou o Sindifisco-MG.
Desmonte da fiscalização
Durante a apresentação do dossiê, o presidente do sindicato, Matias Bakir Faria, denunciou o “desmonte” da Secretaria da Fazenda pelo governo estadual, e citou a evasão de profissionais e a falta de concursos públicos, estrutura e valorização da carreira. Segundo ele, Minas já perdeu mais de 100 auditores fiscais em apenas um ano e meio, o que compromete a capacidade de fiscalização.
“O governo Zema não valoriza o corpo técnico da SEF. Sem auditores fiscais, não há como combater a sonegação e garantir que a riqueza mineral se reverta em serviços públicos. Estamos entregando a arrecadação”, declarou.
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), que participou do evento de divulgação do dossiê, reforçou o alerta. Segundo ela, os valores sonegados pelas mineradoras em apenas um ano equivalem a todo o patrimônio imobiliário do Estado ou a quatro vezes o valor de mercado da Copasa, empresa que o governo pretende privatizar.
“Não é verdade que Minas está quebrada. O que existe é um roubo sistemático do nosso minério”, afirmou.
Operação Rejeito expõe esquema bilionário
As denúncias do Sindifisco ganham ainda mais relevância diante da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de setembro. A investigação revelou um esquema bilionário envolvendo fraudes em licenciamentos ambientais, extração em áreas proibidas, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a servidores públicos.
Foram expedidos 79 mandados de busca e apreensão, 22 prisões preventivas e bloqueados R$ 1,5 bilhão em bens. Empresas envolvidas em projetos avaliados em mais de R$ 18 bilhões tiveram suas atividades suspensas. Para parlamentares e especialistas, a operação mostra como a falta de fiscalização efetiva abre espaço para a criminalidade organizada dentro do setor mineral.
Arrecadação comprometida
O dossiê do Sindifisco também aponta que a arrecadação mineral no Brasil é desproporcional ao peso do setor na economia. Em 2024, a CFEM arrecadou apenas R$ 7,4 bilhões, contra R$ 95 bilhões gerados pelos royalties do petróleo no mesmo ano. Em Minas, maior estado minerador do país, a defasagem é agravada pela Lei Kandir, que isenta as exportações do pagamento de ICMS.
Bella Gonçalves lembrou que fortalecer a fiscalização é crucial não só para recuperar receitas, mas também para garantir a sobrevivência econômica de municípios mineradores como Itabira e Conceição do Mato Dentro, que dependem quase exclusivamente da atividade mineral e enfrentam risco de colapso com a redução de repasses após a reforma tributária.
Já o Sindifisco defende que enfrentar a sonegação deve ser prioridade absoluta, uma vez que os valores desviados superam de longe o que o governo pretende arrecadar com privatizações e venda de ativos estatais.
A fala faz referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governo estadual, que propõe o fim da exigência de realização de um referendo popular e de quórum qualificado entre os deputados para autorizar a desestatização ou a federalização de empresas públicas.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e aguarda respostas. O conteúdo será atualizado quando houver posicionamento.
[ad_2]
Fonte: Brasil de Fato
